A Prefeitura de Ribeirão Preto promove Chamamento Público nesta quarta-feira, dia 12 de junho, às 9h, na Secretaria Municipal da Administração, para credenciar empresas interessadas em participar do Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos de Baixo Custo.
Podem participar clínicas e hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais de proteção de animais e instituições de ensino universitário.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente condiciona o credenciamento à apresentação de Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, Certificado de Regularidade da instituição como Clínica Veterinária, Hospital Veterinário expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e Declaração que a instituição manterá para a execução do termo de credenciamento, durante toda sua vigência, Médico Veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, que será responsável técnico pelos procedimentos médicos.
Caberá aos credenciados realizar ao menos 250 cirurgias no período de 12 meses (prorrogáveis conforme Lei 8.666/930), priorizadas as fêmeas das espécies canina e felina, pela taxa de R$ 50, a ser paga pelo proprietário do animal.
A Prefeitura ficará responsável, dentre outras coisas, por fornecer kits com material cirúrgico descartável e medicamentos suficientes para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira, 11 de junho, às 17h. Informações disponíveis no site da Prefeitura, em Licitações – Abertas – Edital de Chamamento – 02/2019.