⚖️ Nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas muda regras do bem-estar animal. Quem desrespeitar pode ser processado! 🔗
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📌 Resumo da Lei:
- Lei nº 18.184, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, proíbe o acorrentamento de cães e gatos por cordas ou correntes em todo o estado de São Paulo.
- Apenas exceção temporária permitida: uso de corrente “vaivém” com regras rígidas.
- Acordar animal em espaço inadequado é considerado maus-tratos, sujeito às penalidades da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
- Novas regras exigem: abrigo, água, alimentação, higiene e proteção contra animais agressivos.
- Lei é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União).
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🐶 Chega de correntes! Governo de SP põe fim à prática cruel com pets
Em um marco histórico para o bem-estar animal, o governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 18.184, que proíbe definitivamente o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A medida, já em vigor, representa um avanço civilizatório — e exige atenção imediata de tutores em Ribeirão Preto e região.
A nova legislação entende que prender um animal com corrente ou corda é uma forma de restrição de liberdade — e, portanto, configura maus-tratos, especialmente quando o espaço é pequeno, exposto ao sol, chuva ou sem higiene.
“Animal não é poste. É ser vivo, com direito a dignidade.”
— Comentário de protetora de animais em bairro da zona norte de Ribeirão.
⚠️ Quando o acorrentamento é permitido?
A lei permite exceção temporária, apenas na falta de outro meio de contenção, e com regras rígidas:
✅ Uso obrigatório de corrente tipo “vaivém” (que permite movimento lateral)
✅ Coleira adequada ao porte — proibido o uso de enforcadores
✅ Deslocamento livre dentro do limite da corrente
✅ Abrigo coberto, protegido do sol, chuva e frio
✅ Água limpa e alimentação diária
✅ Higiene do animal e do local mantida regularmente
✅ Proibição de contato com animais agressivos ou doentes
⚠️ Importante: mesmo nesses casos, o acorrentamento não pode ser permanente. O ideal é cercamento seguro, com espaço para correr, brincar e descansar.
🏡 Espaço inadequado também é crime
A nova lei vai além das correntes. Define como alojamento inadequado qualquer ambiente que:
- Exponha o animal ao calor excessivo, frio ou chuva sem proteção
- Seja menor que o necessário para o porte do pet
- Não permita repouso, higiene e movimentação natural
- Coloque o animal em risco de doenças ou agressões
Ou seja: aquele cão preso num canto do quintal, com tigela no chão e sem cobertura, está em situação de abuso — e o tutor pode ser denunciado.
⚖️ Quais são as penalidades?
Quem descumprir a lei pode responder com base na Lei Federal 9.605/98, que prevê:
- Multa
- Apreensão do animal
- Processo criminal por maus-tratos
- Prisão de 3 meses a 1 ano, em casos graves
Além disso, órgãos de proteção animal e a Polícia Ambiental podem intervir com base na nova legislação estadual.
📢 E em Ribeirão Preto? Ainda há muito a fazer
Apesar do avanço legal, em bairros periféricos e áreas rurais de Ribeirão Preto, o acorrentamento ainda é prática comum. Muitos justificam com a “segurança” ou “tradição”, mas a nova lei é clara: tradição não justifica crueldade.
O portal Em Ribeirão tem recebido dezenas de denúncias de animais acorrentados em condições precárias. Agora, com a nova lei, esses casos podem e devem ser punidos.
👉 Você viu um animal em situação de risco?
Chame a Polícia Ambiental (190) ou registre boletim de ocorrência.
Ou envie a denúncia em sigilo para o nosso time:
https://wa.me/5516997944016 — apenas mensagens de texto.
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Governo de SP proíbe acorrentamento de pets com sanção da Lei 18.184. Nova regra exige bem-estar animal, abrigo, água e espaço. Em Ribeirão Preto, tutores devem se adaptar ou enfrentar multas e processos.
📝 **Resumo em Inglês (Estilo Jornalístico Americano):
By a U.S. Correspondent for a National Animal Welfare Outlet**
São Paulo Bans Dog Chaining in Sweeping New Animal Welfare Law
The state of São Paulo has officially banned the chaining of dogs and cats with the signing of Law No. 18.184 by Governor Tarcísio de Freitas. The legislation, effective immediately, prohibits the permanent tethering of pets and defines inadequate housing as animal cruelty. Temporary tethering is allowed only under strict conditions, including the use of a “vaivém” (sliding) chain, proper shelter, food, water, and hygiene. Violators face fines, animal seizure, and criminal charges under Brazil’s Environmental Crimes Law. The law, authored by state deputy Rafael Saraiva, positions São Paulo as a leader in animal protection in Latin America.
🌅 Mensagem de Motivação Final:
Um animal não escolhe quem o adota.
Mas você escolhe ser o herói dele.
Enquanto há tempo, cuide. Proteja. Ame.
Porque a verdadeira grandeza não está no poder, mas na capacidade de proteger os mais frágeis.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO
DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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