A empresa indiana Bharat Biotech, envolvida na venda da vacina Covaxin ao governo brasileiro durante a pandemia, foi condenada a pagar uma multa de R$ 17,7 milhões por fraude. Junto com a Precisa Medicamentos, a Bharat negociou a venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão. No entanto, a CPI da Covid apontou indícios de falsificação de documentos e pressão política na contratação.
Principais Pontos do Caso:
- Contrato Anulado: Em 2021, o contrato foi desfeito pelo Ministério da Saúde, e os pagamentos previstos à Bharat Biotech não foram concluídos.
- Pressão e Erros: Um servidor do ministério relatou pressão para agilizar a negociação, e documentos com erros grosseiros foram enviados pelos vendedores ao governo como se fossem autênticos.
- Fraude à Licitação: A Controladoria-Geral da União (CGU) condenou a Bharat Biotech por fraude à licitação pública, conforme publicado no Diário Oficial da União em 15 de agosto.
- Suspensão e Multa: Além da multa, a empresa foi suspensa por um ano de contratar com a administração pública no Brasil e deve divulgar a punição em seu site oficial.
A CGU destacou que a Bharat Biotech apresentou documentos falsificados, incluindo “montagens, traduções indevidas” e uma “procuração forjada e falsa,” além de proformas invoices com informações de cobrança divergentes dos termos pactuados.
Em janeiro, a Precisa Medicamentos, que intermediou a venda no Brasil, também foi condenada a pagar uma multa de R$ 3,8 milhões.
Conclusão: A condenação da Bharat Biotech reflete as graves irregularidades nas negociações envolvendo a compra da vacina Covaxin, destacando a importância de transparência e rigor nas contratações públicas, especialmente em tempos de crise sanitária.
