EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 – ESTÁGIO REMUNERADO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE TAQUARAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.610.390/0001-84, com sede administrativa na Rua do Cafezal, n° 530, no uso de suas atribuições e em cumprimento aos princípios de que trata o artigo 37 da Constituição Federal, torna pública, para ciência dos interessados que estarão abertas inscrições destinadas à seleção de estagiários na área de Educação Física e cadastro de reserva para atuação nos diversos Departamentos Municipais, de acordo com as condições estabelecidas neste ato convocatório, aplicando-se à espécie as disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Lei Municipal nº 686, de 03 de maio de 2016.
Maiores informações e esclarecimentos a respeito do presente Edital de Chamamento Público poderão ser obtidos na sede Administrativa da Prefeitura Municipal, pelo telefone (16) 3958-9200, ou, ainda, pelo e-mail www.taqural.sp.gov.br.
1 – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de estudantes de nível técnico ou superior, matriculados em instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que não se encerrem no segundo semestre de 2017.
1.2. Estagiários que já tiveram vínculo com a Prefeitura Municipal poderão participar, cientes de que o tempo total do estágio, somado o período do compromisso anterior e o do futuro, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, nos termos do artigo 11, da Lei 11.788, de 25/09/2008.
1.3. Os estudantes deverão ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos até o encerramento das inscrições.
1.4. O chamamento público será executado e coordenado pelo Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE.
2 – DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2.1. Do total de bolsas de estágio, 10% serão reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do § 5º, art. 17, da Lei 11.788, de 25/09/2008.
2.1.1. Para cada (10) dez estudantes convocados da lista universal, (01) uma vaga caberá ao candidato com deficiência.
2.2. Para participar do processo seletivo, os estudantes com deficiência deverão efetuar sua inscrição no período de 16/05/2016 à 17/05/2016 na Prefeitura Municipal de Taquaral, com sede na Rua do Cafezal, nº 530, Centro – Taquaral/SP.
2.2.1. O candidato com deficiência deverá entregar, obrigatoriamente, na Prefeitura Municipal, situada na Rua do Cafezal, nº 530, Centro – Taquaral/SP, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente.
2.3. Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.
3 – DAS VAGAS
3.1. O chamamento público é destinado, inicialmente, ao preenchimento das vagas de estudantes do curso de Educação Física, e para o cadastro de reserva nos demais cursos relacionados no quadro abaixo, que poderão ser convocados durante o período de validade do certame:
Curso Semestre Número de Vagas
ADMINISTRAÇÃO A partir do 1º Semestre 1
DIREITO A partir do 1º Semestre 1
EDUCAÇÃO FÍSICA A partir do 2º Semestre 1
LETRAS A partir do 1º Semestre 1
PEDAGOGIA A partir do 1º Semestre 1
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO A Partir do 1º Semestre 1
TÉCNICO EM INFORMÁTICA A partir do 1º Semestre 1
3.2. O presente chamamento público não tem validade de concurso público.
4 – DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
4.1. Constituem requisitos básicos para a inscrição:
1 – ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;
2 – em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72;
3 – serão admitidas as inscrições de estudantes estrangeiros, em situação regular, matriculados e com frequência às aulas em Instituição de Ensino brasileira conveniada ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e que atenda ao disposto na Lei nº 11.788/2008;
4 – possuir idade mínima de 16 anos.
4.2. Os candidatos deverão se inscrever mediante o preenchimento de ficha para esse fim fornecida pela Prefeitura, na sede do Município, localizada na Rua do Cafezal, nº 530, Centro, em Taquaral e apresentar os seguintes documentos:
I – cópia da Cédula de Identidade;
II – cópia do CPF;
III – comprovante de endereço;
IV – declaração de próprio punho atestando a matrícula e frequência em instituição de ensino superior no curso de Educação Física;
4.3. Somente iniciarão o estágio os candidatos matriculados em instituições de ensino conveniadas ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE;
4.4. A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital.
4.5. No momento da inscrição o candidato deverá indicar endereço eletrônico (e-mail) através do qual serão realizadas as comunicações relativas a este Chamamento Público.
4.6. A inscrição será GRATUITA.
4.7. Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ser apresentados por qualquer processo de cópias autenticadas, à pessoa para esse fim designada para recebê-los na sede da Prefeitura de Taquaral.
4.8. As inscrições serão realizadas entre os dias 16 e 17 de maio de 2016, das 07h às 11h e das 13h às 16h, na sede Administrativa do Município, localizada na Rua do Cafezal, nº 530, Centro, em Taquaral.
5 – DA FORMA DE SELEÇÃO – PROVA OBJETIVA
5.1 – A seleção será realizada mediante aplicação de provas objetivas, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos).
5.2. As provas serão aplicadas no dia 22 de maio de 2016, às 9h (nove horas), tendo como local a Escola EMEB – Taquaral Av. Leonardo Jose Jacinto nº 681 – Taquaral – Centro
5.3. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início.
5.4. O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
5.5. Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identificação original.
5.6. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
5.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
5.8. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
5.9. As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager etc.), livros, anotações etc.
5.10. Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de questões.
5.11. O gabarito provisório só poderá ser destacado do caderno de questões decorrida 01h do início da prova.
5.12. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.
5.13. O processo seletivo consistirá de uma prova objetiva, contendo 20 (vinte) questões, que abordarão:
a) Problemas de raciocínio lógico.
b) Matemática – equações de 1º e 2º graus; operações matemáticas; problemas de raciocínio matemático.
c) Língua Portuguesa – análise e interpretação de textos; Literatura Brasileira; ortografia e gramática.
d) Conhecimentos Gerais, incluindo temas do Munícipio.
5.14. Cada questão valerá 0,5 (meio) ponto, num total de 10 (dez) pontos.
6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Substantivos: próprio, comum, simples, composto, coletivo, gênero, número e grau; Artigos; Preposição; Pronomes; Adjetivos; Verbos; Acentuação e sinais gráficos; Ortografia; Sinais de pontuação; Divisão silábica; Sílaba Tônica; Ordem alfabética; Concordância. Análise e interpretação de textos; Literatura Brasileira.
MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais – resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento e superfície – transformações – problemas; Número decimal: operações; Operações com frações; Operações com números decimais. Equações de 1º e 2º graus; Problemas de raciocínio matemático.
RACIOCÍNIO LÓGICO.
CONHECIMENTOS GERAIS, incluindo temas relativos ao Município de Taquaral.
7 – DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. A lista de classificação será elaborada em ordem decrescente de pontuação.
7.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:
a) maior idade;
b) seja residente e domiciliado no Município de Taquaral;
c) maior número de filhos.
7.3. Concluída a seleção, o resultado para publicação no site da Prefeitura Municipal e afixará no mural da mesma.
8 – DO RECURSO
Caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil a partir da respectiva publicação da pontuação, das inscrições inválidas e da lista de classificação. Não será aceito pedido de revisão de recurso.
9 – DO VALOR E DA JORNADA
9.1. O valor da bolsa-auxílio para estágio será de R$ 400,00(Quatrocentos Reais) para 06 horas diárias de estágio.
9.2. O estagiário terá direito a auxílio-transporte no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais);
9.3. A jornada semanal de estágio será de 30 (trinta) horas a serem cumpridas em turnos a serem definidos pela Administração Municipal.
10 – DA CONTRATAÇÃO
Obedecida à ordem de classificação, os selecionados do curso de Educação Física serão convocados, figurando os demais em cadastro de reserva para serem convocados de acordo com as necessidades da Administração.
11 – DA VALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO
O presente Chamamento Público terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Taquaral.
12 – DA CONVOCAÇÃO
12.1. A convocação para o início do estágio será realizada por e-mail, devendo o candidato comparecer na Prefeitura Municipal de Taquaral, na Rua do Cafezal, nº 530, Centro, munido dos seguintes documentos:
1 – declaração de escolaridade original e atualizada;
2 – cópia do RG;
3 – cópia do CPF;
4 – comprovante de endereço.
12.2. Será eliminado do chamamento público o candidato que não comparecer dentro de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail, não apresentar a documentação necessária, bem como o que se recusar a iniciar as atividades na data, local e demais condições estipuladas pela Administração Municipal.
12.3. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá após a homologação do resultado final e de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
12.4. A aprovação no chamamento público gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
13 – DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Em qualquer momento do Chamamento Público ou após sua homologação, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações da ficha de inscrição, documentos apresentados ou do descumprimento dos requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou poderá ter seu contrato de estágio rescindido, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.
13.2. Os candidatos do Curso de Educação Física serão chamados obedecendo, rigorosamente, à ordem de classificação, para preenchimento das vagas existentes. Os habilitados nas outras áreas poderão ser chamados no prazo do presente Edital, para preenchimento das vagas que surgirem, figurando em cadastro de reserva.
13.3. A jornada de atividade em Estágio será cumprida pelo estagiário em compatibilidade com o expediente do órgão e o horário do curso em que está matriculado.
13.4. Caso o candidato não possa assumir a vaga oferecida em determinado turno em função de incompatibilidade de horário do estágio com a frequência do curso, este será desclassificado, sendo chamado o próximo colocado.
13.5. Os candidatos habilitados e classificados, quando convocados para assumir a vaga oferecida, terão o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação dos documentos ao Departamento Pessoal para entrar em exercício na área de estágio e assumir suas atividades, mediante a celebração do respectivo Termo de Compromisso.
13.6. A participação do candidato implicará a aceitação das normas e condições para este Chamamento Público e de contratação, constantes do presente edital e dos comunicados e retificações a ele referentes.
13.7. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Taquaral.
13.8. O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes, sem a necessidade de notificação prévia.
13.9. Todas as comunicações referentes ao chamamento público serão publicadas nos murais da Prefeitura municipal de Taquaral.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaral, 12 de maio de 2016.
Laércio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal de Taquaral
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2016
(Contratação de Estágio Remunerado por Prazo Determinado)
O Município de Taquaral torna público que estarão abertas inscrições para o Processo de Seleção de Estagiários, mediante aplicação de prova objetiva, para alunos matriculados nos seguintes cursos:
Curso Semestre Número de Vagas
ADMINISTRAÇÃO A partir do 1º Semestre 1
DIREITO A partir do 1º Semestre 1
EDUCAÇÃO FÍSICA A partir do 2º Semestre 1
LETRAS A partir do 1º Semestre 1
PEDAGOGIA A partir do 1º Semestre 1
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO A Partir do 1º Semestre 1
TÉCNICO EM INFORMÁTICA A partir do 1º Semestre 1
O valor da bolsa-auxílio para estágio será de R$ 400,00(Quatrocentos Reais) para 06 horas diárias de estágio.
O estagiário terá direito a auxílio-transporte no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais);
As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 17 de maio do corrente ano de 2016 e serão recebidas no prédio da Prefeitura, localizada na Rua do Cafezal, nº 530, das 7h às 11h e das 13h às 16h e a seleção dar-se-á mediante aplicação de prova objetiva, a ser realizada no próximo dia 22 de maio, a partir das 9h, tendo como local a Escola EMEB – Taquaral Av. Leonardo Jose Jacinto nº 681 – Taquaral – Centro
O Edital completo estará afixado no local das inscrições, para conhecimento dos interessados.
Taquaral, 12 de maio de 2016.
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Prefeito Municipal
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2016