A Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu nesta segunda-feira (17/07) evento sobre a lei que torna os Municípios como de Interesse Turístico (MIT). Na ocasião, foram discutidos os requisitos para que a cidade possa requerer o título. A Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp) auxiliou os representantes das cidades interessadas em receber recursos para investir no setor.
Por iniciativa do deputado João Caramez (PSDB), a reunião teve a finalidade de orientar os municípios sobre a lei.
“Ela foi construída com muito esforço por todos os deputados da Casa e envolveu diversos segmentos da sociedade, como bares, restaurantes e hotelaria. Todos fizeram parte da discussão para que chegássemos a um consenso” declarou o deputado.
Qualquer município do Estado de São Paulo poderá requerer o título de MIT. É preciso atender a algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
O secretário estadual adjunto de Cultura, Romildo Campello, esteve presente no debate. Ele prevê um melhor aproveitamento dos recursos destinados ao turismo.
“O município só poderá utilizar os recursos se ele tiver um conselho municipal de turismo atuante”, afirmou. Para o secretário, há uma mudança no modelo de gestão pública, já que as decisões do setor passarão a ser descentralizadas. “Agora, o município em parceria com o Estado, divide as ações voltadas ao Turismo.” Ele destacou o papel da Assembleia “como protagonista na criação da lei com a participação da sociedade.”
A reunião foi presidida pela presidente da Amitesp e prefeita da cidade de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos Brito, e contou com a presença do deputado federal Roberto Lucena (PV) e do presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara.
Municípios de Interesse Turístico
Os primeiros 20 municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo são: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.
Outras 120 cidades devem receber o título de MIT até o fim do ano. Cada local receberá anualmente R$ 550 mil para investir no setor.
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei. Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.