Candidaturas femininas fictícias foram usadas para burlar a lei e manter partidos competitivos
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🔍 Resumo inicial
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação de quatro vereadores de Pedregulho, após confirmar fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão anula todos os votos do MDB e do PSB para vereador e expõe o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres.
🚨 Fraude eleitoral escancarada e confirmada pelo TRE-SP
A decisão do TRE-SP, proferida na quarta-feira (28), reforça uma sentença de primeira instância e joga luz sobre uma prática recorrente e silenciosa no interior paulista: usar mulheres como figurantes eleitorais, apenas para cumprir a lei, sem campanha real, sem votos e sem intenção política legítima.
Apesar da gravidade, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto recorrem, os vereadores podem permanecer nos cargos, o que levanta questionamentos sobre a efetividade imediata das punições eleitorais no Brasil.
🏛️ Quem são os vereadores cassados
Três dos parlamentares atingidos pertencem ao MDB e um ao PSB:
- Carlos Henrique Moreno Batista, “Ká do Esporte” (MDB)
- Leonardo Coelho de Almeida, “Léo do Zezinho Galego” (MDB)
- Lucas de Araújo Lacerda, “Lucas Carioca” (MDB)
- Cristiano Alves de Macedo, “Cristian Bike” (PSB)
Com a decisão, todos os votos destinados aos candidatos a vereador desses partidos foram anulados, inclusive os votos de quem não foi eleito.
👩⚖️ Candidaturas femininas fictícias: o coração da fraude
As cassações são resultado de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que identificaram candidaturas femininas sem campanha real, criadas apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei.
As investigações apontaram indícios claros de fraude, como:
- Ausência de atos de campanha
- Nenhum ou quase nenhum gasto eleitoral
- Votação extremamente baixa ou zerada
- Desinteresse público e político das próprias candidatas
Em um dos casos mais emblemáticos, uma candidata não votou em si mesma, obteve votação zero e ainda comemorou publicamente nas redes sociais a eleição de outro vereador, fato citado expressamente nas denúncias.
📊 Cota de gênero usada como atalho político
Segundo o TRE-SP, as candidaturas femininas investigadas permitiram que os partidos atingissem artificialmente a cota mínima de 30% de mulheres, com 4 mulheres em um total de 12 registros.
Na prática, a Justiça Eleitoral entendeu que houve desvio de finalidade da lei, criada para ampliar a participação feminina na política, mas transformada em instrumento de fraude partidária.
⛔ Inelegibilidade por oito anos
Além da cassação e da anulação dos votos, o Tribunal determinou que as mulheres envolvidas nas candidaturas fictícias fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2024, punição prevista na legislação eleitoral para casos de fraude comprovada.
🧠 O que essa decisão representa para a região
A decisão do TRE-SP não atinge apenas Pedregulho. Ela envia um recado direto aos partidos da região de Ribeirão Preto:
👉 burlar a cota de gênero não é detalhe burocrático, é fraude eleitoral.
Casos como esse expõem a fragilidade ética de estruturas partidárias que falam em democracia, mas operam nos bastidores para manter poder a qualquer custo, mesmo que isso signifique desrespeitar mulheres, eleitores e a própria lei.
🌟 Conclusão motivacional
A democracia só se sustenta quando a lei é respeitada, quando o voto é tratado com seriedade e quando a participação política não vira encenação. Valorizar o tempo, a verdade e a família começa por exigir decência na política, porque é dela que saem decisões que impactam a vida de todos nós.
🌍 Resumo Internacional
🇺🇸 English
The São Paulo Regional Electoral Court annulled mandates of city council members after confirming gender quota fraud in the 2024 elections. Fake female candidacies were used to bypass electoral law, leading to vote annulments and long-term ineligibility.
🇮🇹 Italiano
Il Tribunale Elettorale Regionale di San Paolo ha annullato i mandati di consiglieri comunali per frode nella quota di genere. Le candidature femminili fittizie hanno portato all’annullamento dei voti e all’ineleggibilità per otto anni.
🚀
TRE-SP cassa vereadores por fraude na cota de gênero em 2024, anula votos do MDB e PSB e declara inelegibilidade por oito anos.
✍️ JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
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