Nota oficial denuncia risco de prescrição de penas e prejuízos irreversíveis aos cofres públicos após 3 anos de paralisação judicial
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O Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (FERP) — composto por 15 das mais importantes instituições da sociedade civil organizada, incluindo ACIRP, OAB, CDL, CIESP, AMARRIBO e Instituto Ribeirão 2030 — divulgou nesta segunda-feira (14) uma Nota de Preocupação sobre a excessiva morosidade nos processos judiciais da Operação Sevandija. O documento alerta que a “prolongada indefinição processual” coloca em risco real a prescrição das penas e a recomposição de R$ 203 milhões desviados dos cofres públicos.
⏳ Três Anos Paralisados: O Peso da Inércia Judicial
Desde 2022, todos os processos derivados da Operação Sevandija estão paralisados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegais as interceptações telefônicas usadas nas investigações. O caso aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 1.422.722, sob relatoria do Ministro Nunes Marques — pendente desde 2023.
“Essa paralisação prolongada acarreta sérios riscos de prescrição e, consequentemente, de impunidade, o que representa grave prejuízo à sociedade e à credibilidade das instituições”, afirma o FERP.
💥 Sevandija em Números: Um Esquema que Abalou Ribeirão Preto
A Operação Sevandija, deflagrada pela Polícia Federal, desmontou um esquema de corrupção estrutural na Prefeitura de Ribeirão Preto, com:
- R$ 203 milhões desviados por meio de contratos superfaturados e serviços fictícios;
- Fraudes em órgãos como Secretaria de Educação, Coderp e Daerp;
- Pagamento de propinas a agentes públicos e nomeações políticas em empresas terceirizadas;
- 21 condenações por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro;
- 292 anos de prisão somados nas sentenças iniciais.
Apesar das provas robustas — incluindo documentos, depoimentos e operações financeiras rastreadas —, a demora no julgamento final ameaça anular todo o esforço investigativo.
🏛️ Quem Assina a Nota? As 15 Vozes da Sociedade Civil
O FERP reúne instituições que representam comércio, indústria, classe jurídica, contabilidade, urbanismo e direitos humanos:
- ACIRP – Associação Comercial e Industrial
- AARP – Associação dos Advogados
- AEAARP – Associação das Empresas de Advocacia
- AESCON-RP – Associação das Empresas de Consultoria
- AMARRIBO – Associação dos Municípios
- ASSILCON – Associação das Empresas de Tecnologia
- CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
- CIESP – Centro das Indústrias
- Instituto Ribeirão 2030
- IPCIC – Instituto de Planejamento Urbano
- OAB – 12ª Subseção
- SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
- SICORP – Sindicato do Comércio Varejista
- SINCOMERCIÁRIOS
- SINCOVARP – Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção
Essa união rara demonstra o nível de gravidade percebido pela sociedade diante do risco de impunidade institucionalizada.
Temos o caso de Léo Oliveira que continua livre e sem julgamento. O dinheiro é dele ou não?
🚨 R$ 41 MILHÕES BLOQUEADOS… mas ele ainda esta na politica. Caso Léo Oliveira volta a ser lembrado pouco antes das proximas eleições
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💸 Consequências Reais: Serviços Públicos e Confiança Abalados
A nota destaca que os desvios afetaram diretamente:
- Educação pública (compra de materiais, merenda, manutenção de escolas);
- Abastecimento de água e esgoto (Daerp);
- Infraestrutura urbana (Coderp).
“Esses registros, amparados por ampla documentação, constituem um marco grave na história administrativa do município, independentemente do desfecho judicial que venha a ser alcançado.”
A falta de punição efetiva, segundo as entidades, minimiza o impacto do crime e desestimula futuras investigações.
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ACIRP, OAB e 13 entidades de Ribeirão Preto assinam nota contra morosidade na Operação Sevandija. Risco de prescrição ameaça punição de envolvidos em esquema de R$ 203 milhões.
🇺🇸 English Summary (American Journalist Style):
Fifteen leading civil society organizations in Ribeirão Preto—including the local Chamber of Commerce (ACIRP) and the Brazilian Bar Association (OAB)—have issued a joint statement warning that judicial delays in the “Sevandija” corruption case could lead to the statute of limitations expiring on charges tied to over R$200 million in embezzled public funds. The case, frozen since 2022 due to a dispute over wiretap legality, awaits a final ruling at Brazil’s Supreme Court. With 21 convicted defendants and 292 years in combined sentences at stake, the coalition fears that prolonged inaction may result in impunity and irreversible damage to public trust.
💡 Conclusão: Justiça Rápida Não é Privilégio — É Dever
A Operação Sevandija não é apenas um caso policial. É um espelho da saúde democrática de Ribeirão Preto. Quando a justiça demora demais, os corruptos ganham tempo — e a população perde futuro.
Que as instituições signatárias sejam ouvidas. Que o STF priorize esse recurso. E que Ribeirão Preto não pague duas vezes: primeiro com o desvio, depois com o silêncio da lei.
Porque justiça adiada não é justiça — é promessa vazia.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
Em Ribeirão – mais de 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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