⚠️ TCE-SP aponta arrecadação abaixo do previsto — e mais de 90% dos municípios de SP estão em situação irregular. Veja o que isso significa para o seu bolso
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📌 Resumo Inicial: O que você precisa saber sobre os alertas do TCE-SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas para 583 dos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) devido a problemas graves na gestão orçamentária no terceiro bimestre de 2025.
Entre eles, está Ribeirão Preto, que recebeu notificação por arrecadação inferior ao planejado — um sinal claro de que a máquina pública pode estar caminhando para um rombo fiscal.
📌 Principais alertas:
- 91% dos municípios (532) com gastos comprometidos e descontrole orçamentário
- 58% (341 cidades) com arrecadação abaixo do previsto
- 30 cidades apenas estão em situação regular
- 31 gestores sequer enviaram dados a tempo — configurando improbidade administrativa
A situação acende o alerta: serviços públicos, salários e investimentos podem ser afetados se a correção de rota não for imediata.
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🏛️ Ribeirão Preto em Alerta: O Que Aconteceu?
Enquanto a população enfrenta aumento no custo de vida, a Prefeitura e a Câmara de Ribeirão Preto foram oficialmente notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por gestão orçamentária irregular.
O levantamento, referente ao terceiro bimestre de 2025, mostra que a cidade — assim como 91% dos municípios paulistas — está com despesas comprometidas e receitas abaixo do esperado.
“Isso não é estatística. É sinal de que o dinheiro público está mal administrado.” — alerta economista ribeirão-pretano.
O alerta foi emitido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige transparência, equilíbrio entre receita e despesa, e cumprimento de metas fiscais.
📊 Os Dois Grandes Problemas que Abalam o Estado de SP
1️⃣ Gastos Fora de Controle (91% dos municípios)
- 532 cidades, incluindo Ribeirão Preto, foram notificadas pelo inciso V da LRF
- Situação: custos elevados com pessoal, programas e serviços comprometem o orçamento
- Risco: inadimplência, atraso de salários e corte de serviços essenciais
2️⃣ Arrecadação Abaixo do Esperado (58% dos municípios)
- 341 prefeituras, entre elas a de Ribeirão, estão com receitas inferiores ao planejado
- Causas possíveis:
- Queda na arrecadação de impostos (IPTU, ISS, taxa de lixo)
- Falta de fiscalização
- Gestão ineficiente na cobrança
“Se entra menos do que se previu, e gasta-se como se entrasse tudo, o rombo é inevitável.” — analisa contador público.
⚖️ Quem Responde por Isso? Gestores Podem Ser Punidos
A Lei Complementar nº 709/1993 é clara: a omissão no envio de balancetes à Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado) é ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
- 31 prefeitos e presidentes de câmara sequer enviaram os dados no prazo
- Podem ser multados com multa indenizatória
- O TCE-SP vai analisar os casos durante a prestação de contas de 2025
No caso de Ribeirão Preto, tanto a Prefeitura quanto a Câmara estão sob escrutínio. O nome dos responsáveis está no Comunicado SDG nº 48/2025, disponível em:
🔗 https://go.tce.sp.gov.br/l8s3xn
📉 Consequências Reais para a População de Ribeirão Preto
Quando o governo gasta mais do que arrecada, o cidadão paga o preço. E os riscos são concretos:
- Congelamento de salários de servidores
- Cortes em saúde, educação e segurança
- Paralisação de obras públicas
- Aumento de impostos para cobrir o buraco
- Perda de investimentos por falta de credibilidade
“É o trabalhador que sustenta tudo. E ele é o primeiro a sofrer quando o gestor erra.” — lamenta comerciante do centro.
🌐 VISOR: Plataforma Revela a Verdade dos Números
O TCE-SP disponibiliza todos os dados em tempo real na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas):
🌐 www.tce.sp.gov.br/visor
Lá, é possível verificar:
- Nome do gestor responsável
- Tipo de irregularidade
- Valor da arrecadação vs. previsto
- Situação atual do município
Uma ferramenta poderosa para cobrança cidadã.
📢 Posicionamento do Portal: Transparência que a Velha Mídia Esconde
Enquanto jornais e TVs locais silenciam sobre a crise fiscal, o Em Ribeirão traz a verdade nua e crua: Ribeirão Preto está em alerta.
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🌐 Meta Descrição (SEO):
Prefeitura e Câmara de Ribeirão Preto recebem alerta do TCE-SP por arrecadação abaixo do previsto e descontrole orçamentário. Saiba como a crise fiscal pode afetar serviços públicos e seu bolso. Dados oficiais e cobertura independente do portal Em Ribeirão.
📝 Resumo em Inglês – By an American Journalist
Ribeirão Preto Faces Fiscal Alert as Over 90% of São Paulo Towns Show Budget Irregularities
The São Paulo State Court of Auditors (TCE-SP) has issued fiscal alerts to 583 of the state’s 644 municipalities, including Ribeirão Preto, due to budget mismanagement in the third bimonthly period of 2025. The main issues are revenue collection falling below projections (affecting 58% of cities) and excessive spending commitments (91%). Ribeirão Preto was flagged for failing to meet its revenue targets, raising concerns about fiscal sustainability. Thirty-one municipalities failed to submit financial reports on time, constituting administrative misconduct. Under Brazil’s Fiscal Responsibility Law, officials may face penalties, including fines. The data is publicly available via the TCE-SP’s VISOR platform, highlighting growing fiscal challenges in Brazil’s interior cities.
🌟 Mensagem de Motivação Final
O dinheiro público é seu. Exija transparência. Cobrar é um ato de cidadania, não de rebeldia. Enquanto você pode, levante a voz. A corrupção começa onde o povo cala.
Em mensagem enviada a prefeitura consta:
Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo
NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS
Processo TC
Poder
Município
Entidade
Período
Relator
Unidade Fiscalizadora
Responsável
Cargo
CPF
Período de Gestão
Responsável
Cargo
CPF
Período de Gestão
6704/989/24
EXECUTIVO
Ribeirão Preto
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
06/2025
Dr. Sidney Estanislau Beraldo
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PREFEITO
.637.338-
01/01/2025 a 11/06/2025; 16/06/2025 a 31/12/2028
ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO
PREFEITO
.135.358-
12/06/2025 a 15/06/2025
Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força
do disposto nas Instruções vigentes, vimos por meio deste alertá-lo(a) a respeito das seguintes situações:
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
1 – Assunto de Fiscalização: CUMPRIMENTO DAS
INSTRUÇÕES DO TCE
1.1 – CI01 – Cumprimento das entregas da documentação exigida pelo TCE
Entrega intempestiva dos seguintes documentos:
Tipo de Documento
BALANCETE ISOLADO CONTA CONTABIL
BALANCETE ISOLADO CONTA CORRENTE
Mês Ano
2025
2025
2 – Assunto de Fiscalização: LRF
2.1 – GF20 – Análise do Resultado Primário – LOA Atualizada X Meta da
LDO
Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado
no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta
estabelecida.
2.2 – GF26 – Análise dos Restos a Pagar – Movimentação até o Período
Alerte-se que as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no
exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários.
2.3 – GF56 – Análise do artigo 167-A da CF/1988
Receita Corrente Arrecadada (Ente)
Prefeitura e Demais Órgãos (a)
Despesa Corrente Liquidada (Ente)
Prefeitura, Câmara e Demais Órgãos (b)
Resultado do Ente Municipal
Percentual (c) = (b) / (a)
R$ 4.526.301.850,10
R$ 4.077.858.445,51
90,09%
O resultado apurado mostra que o Ente superou o limite do § 1º do artigo 167-A (85,00%)
da Constituição Federal de 1988. Nestes termos, alerte-se o órgão para que adote as
medidas cabíveis conforme estabelece a legislação aplicável à situação.
3 – Assunto de Fiscalização: ENSINO
3.1 – AE03 – Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa
Liquidada
Com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação
desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF.
Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra
citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.
Data da Geração:
Hora da Geração:
01/08/2025
22:17:1
Ja para camara de vereadores a carta diz:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS
Processo TC
Poder
Município
Entidade
Período
Relator
Unidade Fiscalizadora
Responsável
Cargo
CPF
Período de Gestão
6062/989/24
LEGISLATIVO
Ribeirão Preto
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
06/2025
Dr. Sidney Estanislau Beraldo
UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARAQUARA
ISAAC DALCOL ANTUNES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
*.213.458-
01/01/2025 a 31/12/2025
Com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos ao período em tela declarados a este Tribunal de Contas por força
do disposto nas Instruções vigentes, vimos por meio deste alertá-lo(a) a respeito das seguintes situações:
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL
1 – Assunto de Fiscalização: LRF
1.1 – GF26 – Análise dos Restos a Pagar – Movimentação até o Período
Alerte-se que as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no
exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários.
1.2 – GF37 – Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres
(Art. 42 da LRF)
Alerte-se que a situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente
ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução
orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.
Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra
citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal
Detalhes de todas as autarquias
