De “vilã” a exemplo: como a Câmara reduziu projetos inconstitucionais e virou caso de superação no estado de SP
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Resumo Inicial:
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto subiu para a 13ª posição no ranking paulista de constitucionalidade, com apenas 8 projetos questionados em 2024 — uma evolução de 23% em relação a 2023. Dados do Anuário da Justiça São Paulo revelam que a cidade, que já liderou o estado em leis inconstitucionais (como em 2018), vive agora um novo capítulo de maturidade técnica. Isaac Antunes (PL), presidente do Legislativo, atribui o avanço a um Legislativo mais responsável e alinhado com a legalidade.
De Líder em Polêmicas a Referência em Legalidade: A Virada da Câmara
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ribeirão Preto registrou em 2024:
- 13 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) analisadas;
- 8 julgadas procedentes (quando a Câmara perde a ação);
- Queda de 23% no número de projetos contestados frente a 2023.
“Em 2017, quando assumi a CCJ, herdamos projetos problemáticos. Hoje, priorizamos a técnica sobre a politicagem”, afirmou Isaac Antunes, destacando o trabalho para reduzir vícios legislativos.
Do Caos à Ordem: O Legado de Anos Turbulentos
A cidade já foi terceira colocada em inconstitucionalidade (2015 e 2017) e liderou o ranking em 2018, com leis frequentemente barradas pela Justiça. O cenário começou a mudar com:
- Fortalecimento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
- Análise técnica rigorosa de cada projeto;
- Diálogo entre partidos para evitar conflitos com a Constituição.
Franco Ferro (PP), atual presidente da CCJ, reforça: “Cada proposta passa por um crivo minucioso. Não há espaço para improvisos ou atropelos”.
Por que Isso Impacta Você?
Projetos inconstitucionais custam caro aos cofres públicos:
- Processos judiciais consomem recursos que poderiam ir para saúde e segurança;
- Leis frágeis geram insegurança jurídica, afastando investimentos;
- Transparência na Câmara fortalece a confiança do cidadão.
“Quando o Legislativo erra, a população paga a conta. Ribeirão está mostrando que é possível governar com ética”, comentou um advogado especializado em direito público, que acompanha os casos.
Resumo em Inglês (Summary):
Ribeirão Preto’s City Council has risen to 13th place in São Paulo’s constitutionality ranking, with only 8 out of 13 legislative projects challenged in court in 2024 — a 23% improvement over 2023. Once a state leader in unconstitutional laws (topping the list in 2018), the city now showcases institutional maturity. Council President Isaac Antunes (PL) credits the progress to stricter legal reviews and bipartisan cooperation, signaling a shift toward technical governance over political maneuvering.
Reflexão Final:
Enquanto Ribeirão Preto avança, lembre-se: uma sociedade forte se constrói com leis sólidas, transparência e líderes que colocam o bem comum acima de interesses passageiros. Valorize cada conquista e exija sempre mais responsabilidade de quem faz as regras que governam sua vida.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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