InícioPolíticaSTF rejeita ação de Bolsonaro contra restrições de estados

STF rejeita ação de Bolsonaro contra restrições de estados

Ação do Presidente pedia que o STF derrubasse as medidas extremas nos estados. Com a recusa do STF, fica claro que Bolsonaro não pode mandar no país e a responsabilidade é dos Governadores e Prefeitos.

- continua após a publicidade -

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada na sexta-feira, às 23h03, diretamente pela Presidência da República. A petição inicial é assinada unicamente pelo presidente.

Sorteado ontem (22) como relator, Marco Aurélio afirmou que a ação não poderia ser aceita por ter “erro grosseiro”, impossível de ser corrigido, pois a petição inicial não veio assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo”, escreveu o ministro.

No despacho de quatro páginas, Marco Aurélio ressaltou que o próprio Supremo já decidiu sobre o poder de estados e municípios, junto com a União, implementarem medidas de combate à pandemia de covid-19. “Ante os ares democráticos vivenciados, imprópria, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, afirmou o ministro.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Na peça, o presidente Jair Bolsonaro pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”. As normas impõem toques de recolher e fechamento de comércio e serviços não essenciais, por exemplo.

Bolsonaro argumentou que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”. Ele também alegou que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto pelos governantes, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo. 

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto para comentar a decisão e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
.
publicidade

‘Araraquara vive situação de pós-guerra’, afirma presidente da Ceagesp

“Havia pessoas passando fome, tendo de comer animais domésticos”, lamentou. “A situação que eu vi, na cidade, é de pós-Guerra.

Avião com 1,5 milhão de doses da Janssen chega amanhã, diz ministro

Imunizante da Janssen contra covid-19 tem dose única

#Fiqueemcasa: Mas os acolhidos do CETREM jogam futebol e lancham por sentimento de isolamento

Jogo de futebol, lanche e momentos de convivência foram o foco neste último domingo

Hoje(21) iniciou o inverno

SP terá duas ondas de frio intenso no inverno 2021, prevê especialista

Vacinação: cadastros para pessoas de 50 a 59 anos abrem nesta segunda

A vacinação acontecerá na quarta e quinta-feira, dias 23 e 24 de junho, a partir das 8h30 em 36 postos de vacinação nas unidades de saúde de Ribeirão Preto
- PUBLICIDADE -