O secretário de estado da Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU, Eduardo Velucci, participaram, nesta terça-feira (26/3), do Encontro de Municípios de São Paulo, em Ribeirão Preto. No Painel sobre Habitação, tiveram a oportunidade de anunciar aos participantes – prefeitos, autoridades e gestores públicos – as vantagens do programa Nossa Casa, que prevê novos formatos de parcerias entre os governos do Estado e federal com as prefeituras e iniciativa privada, para acelerar a construção de novas moradias de interesse popular. Ambos também listaram as opções da política habitacional do novo governo para diminuição do déficit habitacional paulista.
O secretário Flavio Amary demonstrou em sua fala a relevância dos canais que intensifiquem as parcerias do Estado com os municípios, como caminho para a robustez de uma política habitacional eficiente, atenta às características e demandas de cada região. Fez questão de explicar que é preciso diversificar as alternativas para tentarmos oferecer mais moradias próprias, seguras e dignas, a quem mais precisa. “O norte da política habitacional do município, do Estado, do país tem que ser a diminuição do déficit habitacional. Mas diminuir o déficit habitacional não é só construir casa, é muito mais do que isso”, afirmou.
Simplificar e desburocratizar investimentos e processos na área da construção civil, da Habitação, nos municípios, viabilizando os empreendimentos, foi a primeira recomendação do secretário Flavio Amary e do presidente do CDHU, Eduardo Velucci, aos prefeitos e gestores presentes no Encontro. A digitalização dos processos é fundamental para isso, segundo eles. Outros problemas que agravam o déficit habitacional no Estado, como a coabitação e o adensamento habitacional (quando mais de três pessoas moram no mesmo cômodo alugado), por exemplo, podem ser reduzidos com incentivos municipais e estaduais à construção de mais moradias – uma segunda casa no piso de cima ou ao fundo – ou à ampliação da moradia já existente no mesmo terreno, na análise da Secretaria Estadual da Habitação.
Nossa Casa – As ações de construção de novas moradias pelos municípios e pelo Estado, na visão do secretário Flavio Amary, deve estar mais voltada especialmente ao atendimento da população egressa de áreas de risco ou de alta vulnerabilidade social. Para esses casos, há a produção da CDHU (são hoje 17 mil unidades habitacionais em obras em todo o território paulista) e a agência Casa Paulista, que estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda.
Mas a grande novidade dessa gestão é o programa Nossa Casa, baseado no conceito de oferta de incentivos fiscais e terrenos viáveis pelas prefeituras, com aporte do governo do Estado e financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida para a produção de novos empreendimentos pela iniciativa privada. As empresas se candidatarão à construção e comercialização dos conjuntos habitacionais, desde que condicionadas à destinação de uma parte das unidades à população mais carente, a preços e condições subsidiadas, conforme indicação dos agentes públicos. O Nossa Casa poderá atuar também em loteamentos já existentes onde se possa erguer moradias de interesse popular. O governo do Estado de São Paulo destinou R$ 1 bilhão nessa gestão para aportes em 60 mil imóveis.
“Existem várias fórmulas; nós temos que abrir a mente e pensar de forma inteligente e customizada para cada região, encontrando a solução que possa existir”, sustentou Amary. ”O indicador de uma política habitacional eficiente não é só o de produção de casa nova; é principalmente de atendimento habitacional”, completou.
Foi destacada ainda a importância da regularização fundiária para a redução do déficit habitacional, por meio da entrega do título de propriedade a quem hoje mora em imóveis irregulares. Daí o foco da atual gestão na intensificação do trabalho do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, inclusive com apoio técnico às equipes das Prefeituras, sem custo aos municípios e aos moradores.
O Evento – O Encontro de Municípios foi organizado pelo Consórcio de Municípios de Mogiana – CMM, e será realizado até esta quarta-feira (27/3). O objetivo é apresentar ferramentas para garantir melhorias no funcionamento dos serviços prestados à população, caminhos na busca de recursos públicos e instruções técnicas das três esferas de governo. Participam do evento autoridades de outras Secretarias de Estado e de Ministérios, além de prefeitos e prefeitas de todo o estado de São Paulo, com palestras e atendimentos técnicos aos participantes do evento.
A reunião promove a discussão de assuntos de interesse dos gestores municipais. Por meio de painéis, técnicos, secretários e ministros apresentam iniciativas voltadas à inovação, à eficiência e ao maior desenvolvimento dos municípios. São abordados temas como habitação, meio ambiente, turismo, cultura, mobilidade urbana, atualidades, gestão pública, agronegócio e feminicídio.
CMM – O Consórcio dos Municípios de Mogiana foi fundado em março de 2017 e tem sua sede no município de Ribeirão Preto. Desde sua criação, o CMM reúne autoridades municipais, estaduais e federais para atendimento presencial de demandas dos prefeitos dos municípios das regiões de Franca, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Barretos.