Na sessão desta terça-feira, 20, os vereadores aprovaram em primeira votação os três projetos de Lei enviados pela Prefeitura, que mudam os cálculos para as incorporações salariais dos servidores municipais.
O sindicato convocou a classe para lotar a e pressionar os vereadores para que votassem contra.
As mudanças atingirão apenas novos contratados, ficando garantido os direitos de servidores que já façam carreira na administração.
Os três projetos ainda precisam passar por uma segunda votação, que deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (22).
Foram aprovados os seguintes projetos enviados pelo Executivo:
Que altera o artigo 114, da lei 3181/1976, que trata do regime jurídico dos funcionários do município; a revogação do 1º artigo da lei 2765/2016; e a inclusão de um artigo que delimita que não será considerado o tempo de exercício em cargo de comissão sem ligação com a administração direta e indireta para a contabilização das incorporações salariais.
Entre os contrários às leis estão os vereadores Jorge Parada (PT) e Marinho Sampaio (PMDB), que disseram que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) está atacando os servidores públicos.
Ocorre que muitos servidores, concursados pela prefeitura, acabam sendo “emprestados” para atender deputados em São Paulo, ou atender em autarquias estaduais e federais.
Este tempo em que os servidores ficam trabalhando para outros órgãos, hoje recebem a aposentadoria por este tempo; valores estes pagos pela população.
Outra proposta, a prefeitura aponta que pessoas já aposentadas tiveram reajustes da sexta parte, sem contribuir, e que em um ano, a folha dos aposentados e pensionistas inflou em 24% (aproximadamente R$ 1,3 milhão) apenas com os pagamentos de títulos de quinquênio e de sexta parte, chegando a R$ 6,8 milhões mensais.
Ou seja, a prefeitura propões assumir aposentadoria, pelo tempo Trabalhado, para os munícipes, uma vez que o sistema de aposentadoria do funcionalismo é diferente do que a maioria da população conhece.
Na verdade foi necessária coragem para votar estes projetos, que buscam adequar a realidade e excluir benefícios indevidos ao funcionalismo.
Este é um assunto que amedronta os vereadores, uma vez que o numero de funcionário municipal, somados a seus familiares, representa um grande numero de eleitor. Fato este que fez com que alguns vereadores, votaram contra o interesse da população.
Agora, os projetos aprovados precisam passar por segunda votação, que deve ocorrer na próxima sessão, na quinta-feira, 22.