“Lula Obtém Apoio na Câmara para Aumento de Impostos: Entenda as Mudanças e Impactos”

Já fez o L hoje? Como Novos Impostos Podem Afetar Seu Bolso e a Economia!”

Especialista da área da matéria do portal em Ribeirão, o único portal independente da região que não recebe verbas públicas.

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Resumo da Notícia: O governo Lula conquistou apoio na Câmara dos Deputados para aumentar impostos, visando arrecadar R$ 35 bilhões. A medida provisória (MP) aprovada elimina renúncias fiscais concedidas por governos estaduais, impactando vários setores e elevando os preços. A subvenção para empresas, regulamentada pela MP, busca reverter incentivos dados pelos estados no ICMS. A Fazenda pretende arrecadar R$ 35 bilhões, embora ajustes feitos pelo relator possam reduzir esse valor. A MP agora segue para o Senado.

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Detalhes da Medida Provisória (MP): O plenário da Câmara aprovou o texto-base da MP, com 335 votos a favor, 56 contra e 1 abstenção. Seis trechos foram destacados para votação separada, mas todos foram rejeitados.

A MP visa abater valores de benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais. Também modifica a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A equipe econômica do governo Lula, liderada por Fernando Haddad, considera a MP prioritária, buscando arrecadar até R$ 35 bilhões. No entanto, alterações feitas pelo relator podem reduzir esse valor.

O texto já está em vigor, mas as regras começam a valer em janeiro. A aprovação final depende do Senado.

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Impactos e Mudanças: A concessão de benefícios de ICMS pelos estados, prática comum, terá impacto. A MP estabelece que apenas investimentos, não despesas de custeio, poderão ser abatidos do cálculo dos tributos federais. O setor de comércio e varejo agora pode gerar créditos fiscais em decorrência de investimentos.

Empresas em conflito de dívidas tributárias podem quitar o débito com até 80% de desconto. Isso também se aplica a empresas que, sem débitos lançados, adotarem autorregularização.

Alterações nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) foram incluídas, mas o alcance da dedutibilidade foi limitado pelo relator.

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“Aprovada com polêmica, a MP traz mudanças significativas na tributação. Como isso afetará a economia e o seu bolso? O portal em Ribeirão mantém você informado sobre as transformações que impactam diretamente a região.”