Finalmente teremos a solução para enchentes e alagamentos em Ribeirão Preto
O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta segunda-feira (3) um suposto apoio aos municípios para a elaboração de planos de drenagem. As prefeituras podem acessar um montante de R$ 64 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para projetos básicos, executivos e obras de drenagem. O anúncio foi feito em reunião com 53 prefeitos de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, acompanhada do compartilhamento de dados e estratégias para minimizar os impactos das chuvas.
A grande questão é: esse dinheiro resolve o problema?
É evidente que o Estado precisa investir na infraestrutura hídrica e no combate aos alagamentos, mas distribuir um valor irrisório entre dezenas de municípios parece mais uma jogada política do que uma solução concreta. Enquanto isso, milhares de paulistas sofrem com enchentes anuais que arrasam famílias, destroem comércios e ceifam vidas.
O governador também citou a criação de uma linha de crédito da Desenvolve SP focada em projetos de drenagem. Mas por que o governo empurra para as prefeituras a responsabilidade de se endividarem para resolver um problema que é, em grande parte, resultado da omissão do próprio Estado?
O que é o FEHIDRO?
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.896/2004, é um instrumento econômico-financeiro ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Seu objetivo oficial é apoiar a Política Estadual de Recursos Hídricos, financiando programas de proteção e melhoria das bacias hidrográficas. No papel, a iniciativa parece excelente, mas, na prática, a burocracia e a falta de fiscalização acabam tornando a sua efetividade questionável.
Quem pode obter recursos?
Podem se candidatar para receber recursos do FEHIDRO:
- Prefeituras e órgãos da administração pública municipal e estadual;
- Concessionárias e permissionárias de serviços de saneamento e meio ambiente;
- Consórcios intermunicipais;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, desde que comprovem atuação na área de recursos hídricos;
- Empresas privadas usuárias de recursos hídricos.
Os financiamentos podem ser reembolsáveis (empréstimos com juros de até 3% ao ano) ou não reembolsáveis (subsídios). Curiosamente, as taxas para projetos de redução de perdas de água são zeradas, o que gera um questionamento: por que o Estado prioriza subsidiar empresas privadas em vez de investir diretamente na infraestrutura necessária?
Burocracia emperra avanço
O acesso aos recursos do FEHIDRO envolve um processo engessado, com uma infinidade de exigências documentais e aprovações de diferentes instâncias, desde os Comitês de Bacias Hidrográficas até a Desenvolve SP. Muitos prefeitos reclamam que, mesmo quando os recursos são liberados, a demora nos trâmites faz com que as obras sejam iniciadas apenas anos depois, quando o problema já atingiu proporções catastróficas.
A população precisa de soluções reais, não de promessas e valores simbólicos jogados para calar críticas. O dinheiro é bem-vindo, mas não basta apenas distribuir recursos: é preciso garantir transparência, rapidez na execução e fiscalização efetiva para que os investimentos não se transformem em mais um buraco negro de desperdício.
JORNALISTA AIELLOASSINATURA: JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP – Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia
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