Em parecer contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, argumentou que o juiz violou um artigo da Lei de Segurança Nacional.
A peça foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O dispositivo citado é o Artigo 23, que considera crime a prática de incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Dessa forma, a pena é de um a quatro anos de prisão.
Na peça, também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar.
Portanto, caberá à PGR analisar a representação de Azevedo para vislumbrar se há indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro.
Caso sim, o procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo arquivamento do processo.
Gilmar Mendes garantiu em live que o Exército estaria se “associando ao genocídio” por apoiar Bolsonaro no combate à covid-19.
