PROTEÇÃO PARA AS FAMÍLIAS DE RIBEIRÃO! 🙏 Projeto de Lei 92/2025, de autoria do vereador Junin Dêdê, busca dar transparência e auxiliar no combate a crimes sexuais. Votação decisiva acontece HOJE (19) na Câmara Municipal!
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Resumo Inicial da Proposta Crucial para Ribeirão Preto:
Os vereadores de Ribeirão Preto decidem nesta segunda-feira (19) sobre o Projeto de Lei 92/2025, que propõe a criação de um cadastro municipal público com informações de indivíduos condenados por estupro e assédio sexual. De autoria do vereador Junin Dêdê (PL), a medida visa fortalecer a prevenção e o combate à violência sexual em Ribeirão Preto, oferecendo maior segurança e transparência para a população. A inclusão no cadastro dependerá de condenação definitiva (transitada em julgado), e os dados, como nome completo e natureza do crime, seriam disponibilizados em portal eletrônico da Prefeitura, respeitando a LGPD. Esta é uma iniciativa que pode mudar a forma como Ribeirão Preto lida com a segurança de seus cidadãos.
Ribeirão Preto na Luta Contra a Violência Sexual: Um Marco na Legislação Municipal?
A cidade de Ribeirão Preto pode estar prestes a dar um passo significativo na proteção de seus cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Nesta segunda-feira, 19 de maio, durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os 22 vereadores terão em suas mãos a decisão sobre o Projeto de Lei nº 92/2025. A proposta, de autoria do combativo vereador Junin Dêdê (PL), institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual.
O objetivo central, conforme defendido pelo parlamentar, é nobre e urgente:
- Auxiliar órgãos públicos e entidades privadas na prevenção e combate à violência sexual.
- Promover maior transparência e segurança para a população de Ribeirão Preto.
Como Funcionaria o Cadastro em Ribeirão Preto?
A gestão deste importante cadastro ficaria a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), da Guarda Metropolitana ou de outro órgão competente a ser designado pelo Poder Executivo. Um ponto crucial, que resguarda direitos e evita injustiças, é que a inclusão de nomes no Cadastro Municipal dependerá de condenação definitiva transitada em julgado. Ou seja, apenas após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
O Cadastro proposto deverá conter informações essenciais para a identificação e ciência da sociedade:
- Nome completo do indivíduo;
- Número do processo judicial vinculado;
- Natureza do crime imputado ou condenado;
- Atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, do condenado que esteja em livramento condicional;
- Situação processual atualizada.
O acesso a estas informações será democratizado através de um portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. É importante frisar que o projeto prevê o respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando um equilíbrio entre a publicidade necessária e a proteção de dados sensíveis que não comprometam o objetivo principal.
A Justificativa do Vereador e a Análise do Portal
O vereador Junin Dêdê faz questão de salientar: “Importante frisar que não se trata de exposição pública arbitrária ou de violação de garantias individuais, mas de um instrumento de caráter informativo, com critérios objetivos, vinculado a decisões judiciais definitivas, o que confere segurança jurídica à sua aplicação.”
Análise do Portal Em Ribeirão: A iniciativa do vereador Junin Dêdê é louvável e reflete um anseio da sociedade de Ribeirão Preto por mais segurança e por mecanismos que efetivamente coíbam crimes tão hediondos como o estupro e o assédio sexual. A criação de um cadastro de condenados, com a ressalva do trânsito em julgado, é uma ferramenta poderosa que pode:
- Alertar a comunidade: Pais, escolas e instituições poderão ter mais um recurso para proteger crianças e adolescentes.
- Inibir a reincidência: A publicidade da condenação pode ter um efeito dissuasório.
- Auxiliar investigações: Informações centralizadas podem ser úteis para as forças de segurança.
É fundamental que a implementação, caso aprovada, seja feita com rigor técnico e jurídico, garantindo que apenas condenados em última instância constem na lista. A transparência, neste contexto, é uma aliada da justiça e da proteção dos inocentes. Ribeirão Preto tem a chance de se tornar referência na adoção de medidas proativas contra criminosos sexuais. Os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária (CFOFCT) ao PL 92/2025 sinalizam um entendimento positivo sobre a legalidade e relevância da matéria.
A população de Ribeirão Preto aguarda com expectativa o resultado da votação desta noite, que pode representar um avanço considerável na segurança pública local.
Outras Matérias na Ordem do Dia em Ribeirão Preto:
Além do crucial PL 92/2025, a sessão desta segunda-feira (19), a partir das 18h30, inclui a votação de outros projetos, como:
- PL nº 47/2025 (Matheus Moreno): Sobre a permanência de fisioterapeutas em maternidades.
- PL nº 153/2025 (Prefeito Municipal): Autorização para contrapartida financeira em obra de infraestrutura.
- Veto nº 15/2025 (Prefeito Municipal): Veto ao projeto que proíbe “rabeira” em veículos.
(Conforme a fonte, até o momento da consulta, as matérias constavam como “não votadas”, indicando que a decisão ocorrerá na sessão agendada.)
English Summary (American Journalist Style):
Ribeirao Preto Considers Public Registry for Convicted Sex Offenders
City councilors in Ribeirao Preto, Brazil, are set to vote this Monday evening, May 19th, on a significant public safety measure: Bill 92/2025. Authored by Councilor Junin Dêdê, the proposal aims to establish a publicly accessible municipal registry of individuals with final convictions for rape and sexual assault. The registry, intended to aid in the prevention of sexual violence and increase community safety, would list offenders’ full names, the nature of their crimes, and current legal status, among other details. This information would be available on the City Hall’s official website, in compliance with Brazil’s General Data Protection Law (LGPD). Supporters, including key city council committees that have already issued favorable opinions, argue this is a crucial step towards greater transparency and protection for Ribeirao Preto families, emphasizing that only those with non-appealable convictions would be included. The vote is highly anticipated by residents concerned about crime in the region.
Mensagem de Motivação:
Que a busca por uma sociedade mais justa e segura nos inspire a cada dia. A proteção de nossas famílias e, em especial, de nossas crianças, é um dever que transcende a esfera política, tocando o âmago de nossos valores cristãos e humanos. Que possamos ter a coragem de tomar as decisões difíceis, mas necessárias, para construir um futuro onde a integridade e a vida sejam sempre preservadas. Enquanto desfrutamos da dádiva da saúde e da vitalidade, que possamos também ser vigilantes e ativos na construção de um ambiente mais seguro para todos.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP – Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia Quer fazer denuncias, sugestões ou entrar em contato com editores do portal chame no link abaixo e informe sua intenção. obs. Apenas mensagens de texto https://wa.me/5516997944016
