O projeto lei validade produtos apresentado na Câmara de Ribeirão Preto foi adiado após críticas do setor supermercadista. A proposta obrigava estabelecimentos a sinalizar produtos com menos de sete dias para o vencimento.
- Debate levanta questionamentos sobre excesso de regulamentação
- Projeto é de autoria do vereador Sargento Lopes (PL)
- Setor supermercadista criticou a medida
- Multa poderia chegar a R$ 1.921
- Autor decidiu discutir o texto com empresários
🏛️ Projeto lei validade produtos (que já existe) gera polêmica na Câmara
A votação do projeto que obrigaria supermercados, padarias, açougues e hortifrutis a destacar produtos com menos de sete dias para o vencimento foi adiada.
O pedido partiu do próprio autor, vereador Antônio Baptista Lopes Júnior (PL), conhecido como Sargento Lopes.
A proposta determinava que, independentemente da data já impressa na embalagem pelo fabricante, o estabelecimento comercial deveria criar sinalização adicional visível ao consumidor.
Após forte reação do setor supermercadista, o vereador decidiu retirar temporariamente o texto para ouvir empresários e comerciantes.
A crítica é direta: todos os produtos já possuem data de fabricação e validade no rótulo.
Além disso, é prática comum que itens próximos ao vencimento sejam colocados em gôndolas específicas com desconto.
Então surge a pergunta inevitável:
Estamos legislando para resolver problemas reais ou criando burocracia desnecessária?
💰 Multa e penalidades previstas
Caso aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Ricardo Silva, o descumprimento poderia gerar:
- Advertência na primeira ocorrência
- Multa de 50 Ufesp em caso de reincidência
Cada Ufesp em 2026 vale R$ 38,42.
A penalidade poderia chegar a R$ 1.921.
Mais custo.
Mais obrigação.
Mais interferência.
Para o comércio local, especialmente pequenos empreendedores, cada nova regra significa gasto com pessoal, adaptação interna e risco de autuação.
📍 Impacto para Ribeirão Preto
Ribeirão Preto já enfrenta desafios econômicos, carga tributária elevada e ambiente regulatório complexo.
Criar exigências que duplicam informações já existentes pode afastar investimentos e sufocar quem gera emprego.
A cidade precisa de leis que simplifiquem, não que compliquem.
O setor comercial é um dos motores da economia local.
Qualquer decisão da Câmara Municipal precisa considerar o equilíbrio entre proteção ao consumidor e liberdade econômica.
O debate é legítimo.
Mas o bom senso também precisa estar na mesa.
English Summary
A city councilor in Ribeirão Preto proposed a bill requiring supermarkets to clearly label products that will expire within seven days. After criticism from the retail sector, the vote was postponed. Opponents argue that expiration dates are already printed on packaging and that additional regulation would create unnecessary bureaucracy and costs for local businesses.
Riassunto in Italiano
Un consigliere comunale di Ribeirão Preto ha proposto una legge che obbligherebbe i negozi a evidenziare i prodotti con meno di sette giorni alla scadenza. Dopo le critiche del settore commerciale, il voto è stato rinviato. I commercianti sostengono che le date di scadenza sono già indicate sulle confezioni e che la misura aumenterebbe la burocrazia e i costi.
🌟 Para Pensar
O poder público existe para facilitar a vida do cidadão.
Não para criar regras apenas para mostrar serviço.
Cada nova lei precisa ter propósito, impacto real e benefício concreto.
Legislar é coisa séria.
Quem empreende, trabalha e gera emprego espera responsabilidade, não excesso de caneta.
Menos burocracia.
Mais eficiência.
Mais liberdade para produzir.
Esse é o caminho para uma cidade forte.
