InícioPolíticaEleiçõesOs moradores que passam ferias na fundação casa podem votar

Os moradores que passam ferias na fundação casa podem votar

Na Fundação CASA os "adolescentes" podem votar. Quem foi que fez campanha e como eles escolhem os candidatos?

- continua após a publicidade -

Na Fundação CASA, adolescentes em medida socioeducativa votam e participam de atividades pedagógicas sobre eleições municipais 

Votar e escolher os representantes que tomarão parte dos negócios públicos do país é um direito garantido no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), seja diretamente ou por intermédio de representantes escolhidos.

Descreve ainda que a vontade do povo é o princípio da autoridade dos poderes públicos e deve demonstrar mediante eleições honestas a realizar regularmente por votação universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto para todos. 

Trata-se de exercício da cidadania, de o povo colocar a sua voz e ser ouvido. Na Fundação CASA no Estado de São Paulo, os adolescentes em privação de liberdade, que no Brasil cumprem medida socioeducativa, também têm direito à voz e serem ouvidos numa eleição.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Há dez anos, pela primeira vez, por meio da Resolução 23.129/2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viabilizou o voto de presos provisórios e adolescentes em internação com a instalação de seções eleitorais.  

foto arquivo

Desde então, seja no pleito municipal, estadual ou federal, os adolescentes internados na Fundação CASA alistados na Justiça Eleitoral colocam em prática o seu direito de votar. Para as eleições municipais de 2020, as seções serão instaladas centros de internação em que houver o número mínimo de 20 eleitores aptos a votar, de acordo com a resolução 23.611/2019 do TSE. Conforme a Diretoria de Gestão e Articulação Regional da Fundação CASA, 359 adolescentes de 28 centros socioeducativos estão aptos para votar. 

Entre os jovens, a Constituição Federal elenca que aqueles com idade entre 16 e 17 anos votam de forma facultativa, enquanto o voto e o alistamento se tornam obrigatórios para quem possui a partir de 18 anos. Como sociedade, foi feita em 1988 a opção política de incluir os adolescentes talvez como parte de um processo pedagógico para se tornarem cidadãos. 

Foto TODODIA

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a medida socioeducativa de internação pode ser executada até os 21 anos incompletos, o voto, portanto, é obrigatório para aqueles que possuem de 18 a 20 anos e estejam privados de liberdade no sistema da justiça juvenil.  

Na Fundação CASA, dos 5.016 adolescentes em atendimento, a faixa etária para voto facultativo representa 59,7%, enquanto os jovens que se encaixam como voto obrigatório representa 23,4%. Porém, independentemente da obrigatoriedade, o processo eleitoral se torna motivo para as mais variadas práticas pedagógicas, com realização de atividades que atinjam aqueles que serão eleitores ou não, havendo ou não seção eleitoral no centro socioeducativo.  

Desde a primeira quinzena de outubro, as equipes pedagógicas na Instituição, muitas vezes em conjunto com os professores da rede pública estadual, promovem oficinas explicativas sobre o processo eleitoral; rodas de conversa sobre como funciona o alistamento junto à Justiça Eleitoral; bate-papos sobre quais são os cargos em disputa nas eleições municipais de 2020 e a importância do voto consciente e o seu impacto para a sociedade; entre outros.  

Em alguns centros socioeducativos, o incentivo é para os adolescentes colocarem a sua voz: propor melhorias para sua cidade; elencar as qualidades que o eleito deve ter; e até mesmo montar uma urna eletrônica fictícia e simular a votação. Afinal, quando o Poder Judiciário considera que o adolescente terminou de cumprir sua medida socioeducativa, é para o seu município de origem que retorna. E sua cidade também precisa estar preparada pela recebe-lo de volta. 

Essa dedicação das equipes nos centros socioeducativos resulta em incentivo para que, ao retornar ao convívio social e comunitário, com base em valores como justiça, ética e respeito ao ser humano, o adolescente ou a jovem sejam protagonistas de sua história. Isso inclui exercer seu direito de cidadania e participar, direta ou indiretamente, da democracia. Por isso, jovem em internação, seu voto importa! 

Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA 

Redes Sociais para campanha de vereador em Ribeirão Preto
A Eleição já começou, você entrou para vencer ou ser mais um número na legenda?

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
.
publicidade

Vacinação: Agendamento para profissionais da educação com 45 anos ou mais (1ª DOSE) será aberto nesta terça-feira(15)

Serão disponibilizadas 900 vagas; vacinação acontecerá na quarta-feira, dia 16 de junho a partir das 8h

Enem: aberto prazo para quem teve isenção de taxa de inscrição negada

O período de recurso vai de hoje até o dia 18 de junho

Morre Antonio Renato Prata, um dos fundadores da Festa do Peão de Barretos

Pecuarista tinha 92 anos e foi o primeiro a presidir clube Os Independentes, que organiza festa. Pratinha criava gado e tinha paixão por cavalo quarto de milha

Copa América: Neymar se destaca, e Brasil vence Venezuela em estreia

Jogo disputado no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Confira como foi o jogo e os gols.

Hoje é dia de Santo Antonio: Veja simpatias mais populares

Neste domingo (13), é celebrado o dia do chamado 'santo casamenteiro'. Se você passou o sábado (12) sem ter com quem comemorar o Dia dos Namorados, o Em Ribeirão separou algumas dicas para, quem sabe, mudar o cenário em 2022.
- PUBLICIDADE -