Ribeirão Preto, 01 de fevereiro de 2021.
Of. n.º 17/2021
Senhor Presidente,
Membros da Mesa Diretora
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Como prefeito reeleito e em cumprimento à Lei Orgânica do Município, encaminho à esta nobre Casa Legislativa nossa mensagem como compromisso para o próximo quadriênio, cumprindo-se assim o Artigo 71, item 11, da referida Lei Orgânica, e em respeito à esta Casa de leis, legitimada pelas urnas e com esperança e expectativa de um relacionamento profícuo em resultados positivos a nossa cidade e pautado pelo respeito mútuo e convivência republicana.
Como descrito na minha primeira Mensagem à esta Câmara Municipal, há quatro anos, assumi a Prefeitura Municipal após um período de vacância de poder que trouxe graves consequências ao Município. Recebi uma máquina pública sem controle, com pagamentos e prazos em geral atrasados e serviços à cidade quase paralisados.
O quadro de pessoal estava desmotivado, com atraso no pagamento de décimo terceiro, alto grau de absenteísmo, excesso de funcionários alocados fora de suas funções definidas e controles frágeis ou inexistentes de processos de trabalhos; havia, ainda, dívidas não contabilizadas em volume expressivo e comprometimento excessivo das finanças municipais.
Como resposta a tudo isto, montei uma equipe técnica e competente, motivada a trabalhar pelo município, com firme propósito de consertar todo o errado, apagar todo o passado de malfeitos, organizar todo o desorganizado, em suma passar a administração pública a limpo. Garantimos mais vagas em creches, construímos escolas, a unidade de saúde UPA Norte, mais de 14 mil unidades habitacionais foram entregues e as condições do trânsito foram impactadas de maneira positiva com as obras do Ribeirão Mobilidade e os mais de 500 quilômetros de ruas asfaltadas.
Esse esforço foi reconhecido pela população com a minha reeleição para cumprir um novo mandato. Não será uma simples continuidade da gestão anterior, mas um novo governo com ânimo renovado e a máquina pública mais organizada. Essa situação de melhoria não significa desafios menores para o mandato que se inicia, mas sim novos objetivos para transformar Ribeirão Preto em uma cidade global e acolhedora.
Agora tenho como meta tornar Ribeirão Preto referência para todo o País, no âmbito administrativo, de qualidade de vida, de crescimento econômico, de justiça social e de segurança. Uma Cidade Global e Acolhedora. E conto com o apoio do Legislativo, desempenhado seu papel democrático, mantendo a independência entre os poderes, defendendo os interesses da população mas sempre com o olhar no bem comum e no interesse maior da sociedade.
SAÚDE
A nova onda de propagação da COVID-19 exigirá a atuação sempre atenta do nosso sistema de saúde, até que a vacina chegue à maioria da população. Já providenciamos a ampliação dos leitos de UTI para que Ribeirão Preto possa se manter em funcionamento e, com isso, evitar consequências ainda piores para os negócios e para a mobilidade das pessoas.
Precisamos ir além da resposta emergencial à pandemia e aperfeiçoar o atendimento ao cidadão nas unidades de saúde, possibilitando uma relação mais humana, com a ampliação do Programa Saúde da Família e dos canais de atendimento à população.
Vamos implantar o Ambulatório Médico Especializado (AME+) em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, aperfeiçoar os Centros de Atenção Psicossocial CAPS III para atender toda a demanda e construir 01 Centro de Reabilitação (CER), além de dar continuidade ao programa de reformas e recuperação das unidades de saúde no município.
EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação está realizando uma grande mobilização para proporcionar a retorno às aulas presenciais do Ensino Fundamental, no próximo dia 8 de fevereiro, de forma segura, com todas as precauções para proteger nossas crianças, bem como seus pais e avós, e os(as) professores(as).
Além dos cuidados sanitários, vamos fortalecer os processos e parâmetros para acompanhamento e avaliação das aprendizagens dos alunos da rede municipal, incluindo a recuperação contínua e paralela, não deixando nenhum aluno para trás.
Também não podemos deixar nenhum aluno fora da escola, visando atingir a universalização e indicadores previstos no Plano Nacional de Educação. Para isso, vamos ampliar o número de vagas da rede municipal de ensino, especialmente nos bairros de maior crescimento populacional, ampliar o acesso à educação em período integral e desenvolver e apoiar ações voltadas para a política da primeira infância, principalmente na Educação Infantil, e para a erradicação do trabalho infantil no Município.
Transformar Ribeirão Preto numa cidade global precisa começar pelas crianças. Por isso, vamos criar um Centro de Línguas Estrangeiras na rede municipal e introduzir o segundo idioma nas atividades pedagógicas da educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Uma cidade acolhedora é aquela que dá atenção a todos, com investimentos na educação inclusiva, fortalecendo o atendimento educacional especializado, e no ensino para jovens e adultos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A pandemia também trouxe graves consequências sociais, aumentando a pobreza e a desigualdade, o que exigirá a atualização do diagnóstico de vulnerabilidade social do Município e a ampliação a cobertura das pessoas que necessitam de atualização periódica ou inserção no Cadastro Único, sem deixar ninguém desassistido.
Como os idosos são as principais vítimas da COVID-19, vamos aperfeiçoar a Rede Proteção Social Básica, por meio da reforma do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos (Núcleo da Terceira Idade Campos Elíseos), intensificar os programas que valorizam as experiências e potencialidades de aposentados e idosos e desenvolver programas voltados aos idosos com necessidade de reabilitação para o convívio social.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Vamos desenvolver um grande trabalho junto à população de comunidades com o Programa de Regularização Fundiária de núcleos de interesse social, entregando mais títulos de propriedade e viabilizando a regularização urbanística, propiciando condições adequadas e regulares de infraestrutura como abastecimento d’água, coleta de esgoto, energia e iluminação pública.
Para estagnar o processo de ocupação desordenada no Município, buscaremos junto a esta Casa a aprovação do Projeto de Lei da Política Municipal de Habitação e o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, além de alocar áreas públicas para o Programa de Lotes Urbanizados e viabilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB e de fontes federais e estaduais para infraestrutura e para moradias evolutivas.
SANEAMENTO
Ribeirão Preto possui bons índices de cobertura de serviços de saneamento básico, mas ainda não tem uma Política e um Plano de Saneamento de acordo com o Novo Marco do Saneamento. Vamos definir os Planos Setoriais de Água, Esgoto, Resíduos e Drenagem e instalar o Conselho Municipal de Saneamento.
Uma das prioridades, ao lado da ampliação do acesso aos serviços de água e esgoto nas comunidades beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária, será a redução do desperdício, através da consolidação do Programa Permanente de Gestão, Controle e Redução de Perdas e de Eficiência Energética, da substituição de redes de água e de esgoto degradadas, da pesquisa de vazamentos não visíveis e de caça às fraudes como rotinas operacionais, da substituição de motores elétricos por motores de alta eficiência e da implantação de sistema de uso de água residuária do tratamento de esgoto em conjunto com a concessionária.
MOBILIDADE
Concluiremos as obras do sistema viário, ciclovias e calçadas previstas no Programa Ribeirão Mobilidade e desenvolveremos outras realizações nesse programa, concluindo vias incompletas em áreas consolidadas dentro do tecido urbano, que necessitem de duplicação e prolongamento, bem como atuando para a melhoria das vias urbanas com asfalto novo.
O transporte público coletivo será priorizado, com a atualização e ampliação do programa de integração tarifária atual, incorporando necessidades da nova Região Metropolitana.
Investiremos em novas tecnologias que permitam uma gestão integrada e remota do tráfego e do transporte público coletivo, em tempo real, com criação de um centro de controle operacional integrado, mediante a implantação da central semafórica prevista no Programa Ribeirão Mobilidade.
Vamos integrar as políticas de desenvolvimento urbano com o planejamento da mobilidade urbana, estimulando o adensamento construtivo e populacional ao longo dos corredores de ônibus e melhorando as ligações interbairros, inclusive com construções de pontes para agilizar a mobilidade.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Temos o desafio de implantar um modelo de gestão eficiente que permita que a população seja atendida com qualidade, aperfeiçoando os canais de acesso do cidadão aos serviços municipais, seja nos órgãos de administração direta quanto nas autarquias e empresas públicas, e, principalmente, o agilizando atendimento das reclamações.
Para isso, vamos implantar processo eletrônico em todas as áreas de serviço da prefeitura, de forma definitiva, a partir do conceito de “Prefeitura sem papel”, eliminando a burocracia excessiva, com a prestação de serviços de forma eficiente e transparente ao cidadão.
Será implantada uma nova modelagem de zeladoria urbana, buscando eficiência operacional e manutenção constante, especialmente nos grandes eixos, iniciando pela Via Norte.
SEGURANÇA
A segurança urbana será um dos principais segmentos a serem modernizados para a efetiva melhoria na qualidade de vida do cidadão e, notadamente, para melhores resultados na segurança urbana, é primordial o uso da tecnologia.
Para isso, vamos ampliar o vídeo monitoramento nas avenidas e ruas, bem como a ação integrada de Segurança Pública para que essas tecnologias possam gerar informações que propiciem o combate à ação criminosa. Já iniciamos os procedimentos para instalação de câmeras de vigilância e alarmes nas escolas municipais como estratégia para reduzir as ocorrências de furto e vandalismo.
Capacitaremos e implementaremos metodologias de combate à violência doméstica e promoção da igualdade racial junto às forças de segurança no município e integraremos as políticas de assistência, saúde e segurança com as pessoas em situação de rua. O conceito de segurança estará presente também na infraestrutura urbana, com projetos de iluminação pública que propiciem a efetiva melhora na segurança do cidadão.
A integração das ações de prevenção e repressão qualificada, por meio da Guarda Civil Metropolitana, é fundamental, com o apoio de órgãos municipais e estaduais, a manutenção dos investimentos na GCM, fortalecendo seu efetivo e dotando-a de equipamentos modernos e eficientes, e o apoio a programas de combate às drogas, colaborando com os órgãos de segurança em todas as suas ações.
DESENVOLVIMENTO
Ribeirão Preto é uma cidade dinâmica, empreendedora e ativa. A superação da crise provocada pela pandemia passa pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas à retomada do processo produtivo, da empregabilidade e do empreendedorismo desburocratizado.
Para isso, vamos implantar governança e metodologia ágil no sistema de aprovação de empreendimentos privados, facilitando a atração de investimentos, com geração de empregos, desenvolvimento econômico e social.
Ribeirão Preto tem um grande potencial para o turismo cultural, de saúde, religioso e de negócios, que precisa ser incentivado com o fortalecimento do Cadastro Cultural e o mapeamento da produção cultural e da cadeia produtiva do setor a fim de identificar e delinear políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada segmento.
Vamos estimular a preservação do patrimônio material e imaterial do município garantindo o restauro e manutenção de próprios públicos, bem como a reestruturação e modernização do Complexo Morro do São Bento, garantindo acessibilidade, inclusão digital e modernização das instalações.
MEIO AMBIENTE
Uma cidade global e acolhedora deve ser economicamente próspera, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. A fim elevar a consciência ambiental, desenvolveremos Programa de Educação Ambiental e fomentaremos a participação social, a partir de programas que atinjam todos os públicos e idades, em prol do desenvolvimento sustentável.
A gestão terá como meta a ampliação da área verde por habitante, com base em plano de arborização urbana, incentivando o plantio e cuidados por meio de parcerias com associações de bairro e iniciativa privada em geral, potencializando a qualidade do ar e a redução das mudanças climáticas.
Vamos incentivar o maior uso dos parques e praças para o lazer, o contato com a natureza e a qualidade de vida da população, qualificando os locais com arborização nativa, iluminação, passeios e demais infraestruturas, incluindo locais apropriados para os animais domésticos – Pet Parks.
Para melhorar a qualidade do ar no período mais seco, vamos estabelecer ações de combate às queimadas, com programas de conscientização da população, treinamento de brigadas de incêndio e montagem de mapas de aceiros com manutenção programada, para redução do risco de propagação das chamas.
A gestão de resíduos sólidos incentivará a segregação mais eficiente, criação de novas cooperativas de catadores, implantação de novos ecopontos, regulamentação da logística reversa, parcerias público-privadas, e demais ações para melhor aproveitamento de resíduos, visando a redução da disposição irregular, geração de energia, reciclagem, compostagem e incentivo à economia circular.
A ação de governo dará ênfase a energias renováveis e mais limpas, bem como à redução do consumo de energia, a partir de programas de conscientização, incentivos tributários, incentivos à produção de energia a partir de resíduos, indicação de combustíveis mais limpos para a frota municipal e o transporte coletivo, além de compras sustentáveis de equipamentos com selo de economia energética.
ESPORTES
O esporte é um bem cultural e um direito social a ser compartilhado por todos indistintamente em suas práticas formais e não formais, através da articulação das ações das secretarias de Esportes, de Educação, de Saúde e de Assistência Social.
Vamos Ampliar o atendimento e dar mais qualidade aos novos espaços esportivos da cidade – Estação Cidadania Esportes, CEJA Vila Virgínia, Jd. Independência e Centro Esportivo de Bonfim Paulista, além das melhorias propostas para a Cava do Bosque, formando um eixo de atendimento esportivo.
Os equipamentos esportivos do município serão recuperados e restruturados, de maneira que essas áreas estejam próximas a escolas municipais, centros de saúde ou núcleos da assistência social. Assim, serão ampliados os atendimentos da Secretaria de Esportes através da elaboração de programas específicos nas linhas de participação, educacional e de rendimento, além de programas paralímpicos e especiais.
O esporte de rendimento será fomentado através da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, auxiliando tanto aqueles que estão iniciando suas carreiras no meio esportivo e aqueles que se destaquem através de títulos e ou talentos comprovados sob análise da equipe técnica da secretaria.
Palácio Rio Branco
Antônio Duarte Nogueira Júnior
Prefeito Municipal de Ribeirão Preto
