CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para o programa de assistência médica emergencial – Samu, no valor de r$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), enquanto existem diversos veículos sem utilização”.
A primeira oitiva será realizada no dia 21/05 (quinta-feira), às 9h no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Os depoentes serão os senhores JOSÉ RICARDO MAGALLINI e MARCELA SANTOS CÂNDIDO COSTA, amboslotados na Secretaria Municipal da Saúde nas funções de motorista e agente administrativo, respectivamente, para participar sob compromisso da reunião. desta CPI.
Linha do Tempo – CPI as Ambulâncias
· Objeto da CPI: “Apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a secretaria municipal da saúde, programa de assistência médica emergencial – samu, pelo valor de r$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), enquanto existem diversos veículos sem utilização” constituída pelo requerimento nº 2387/2020 e regulamentado seu funcionamento através do Ato da Presidência nº 88/2020,
· Após acompanhar os gastos da prefeitura em época de pandemia, foi analisado a locação de 4 ambulâncias por mais de 1.103.419,27 reais com a empresa S.O.S Assistência Médica Familiar, localizada na Avenida Sumaré.
· 23 de abril – Protocolado no Ministério Público uma representação para apuração de possível crime e improbidade administrativa na contratação das ambulâncias na Promotoria Criminal, Saúde Pública e Cidadania.
· 23 de abril – Requerimento para instauração da CPI na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
· 11 de maio – Polícia Federal faz busca e apreensão de documentos: Locais: Sede da empresa S.O.S Assistência Médica Familiar / Casa do sócio da empresa S.O.S Assistência Médica Familiar / Setor de compras da Prefeitura Municipal de Ribeirão
· 14 de maio – Instalação da CPI por videoconferência.
· Membros da CPI = Orlando Pesoti = Presidente / Alessandro Maraca = Vice- Presidente / Renato Zucoloto = Relator / Marinho Sampaio / Paulo Modas / Jean Coraucci
· 15 de maio – 3 ambulâncias emplacadas e prontas para uso.
· 1ª Oitiva: Depoentes, JOSÉ RICARDO MAGALLINI e MARCELA SANTOS CÂNDIDO COSTA, ambos lotados na Secretaria Municipal da Saúde nas funções de motorista e agente administrativo, respectivamente, para participar sob compromisso da reunião desta CPI que ocorrerá no próximo dia 21/05/2020 ás 09h00 no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
