A atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu um novo impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de dez novos acordos que devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo o Poder Judiciário.
Essa retomada de delações premiadas marca uma mudança em relação à gestão anterior, da procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Durante seus dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge só assinou dois grandes acordos de colaboração na Lava-Jato (do lobista Jorge Luz e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro) e fez outros acordos menores, principalmente perante o Superior Tribunal de Justiça.
Nenhuma das novas delações é desdobramento das investigações da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Nos últimos meses, Aras tem feito críticas aos procuradores da Lava-Jato paranaense, que veem como incerta a prorrogação da atual estrutura da força-tarefa, até que se defina a transição para um novo modelo de trabalho.
A equipe de Aras calcula que os novos acordos totalizam cerca de R$ 2 bilhões a serem recuperados para os cofres públicos, de forma parcelada.
Foi nessa linha que a PGR fechou neste mês seu acordo de maior valor, de R$ 1 bilhão com o acionista do grupo Hypera Pharma (antiga Hypermarcas) João Alves de Queiroz Filho, o Júnior. A negociação inclui mais dois ex-funcionários do grupo, que se tornaram novos delatores: o ex-CEO Cláudio Bergamo e Carlos Roberto Scorsie. Também está prevista no acordo a repactuação da delação premiada do ex-diretor de relações institucionais Nelson Mello, que havia omitido fatos em seu primeiro acordo.
No total, o acordo dos executivos do grupo Hypera Pharma prevê a recuperação de R$ 1,095 bilhão aos cofres públicos. As delações devem atingir principalmente parlamentares do MDB, acusados de receber repasses, via caixa dois, para favorecer interesses da empresa no Congresso. O material está com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para homologação.
A lista de Aras também inclui dois novos delatores da Operação Faroeste, que investiga denúncias de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Já denunciados pela PGR, o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante assinaram delação na qual admitem negociações de propina para processos em andamento. O acordo ainda não foi homologado pelo ministro do STJ Og Fernandes, relator do caso.
Fontes da PGR afirmam que o número de acordos fechados e enviados ao STJ é ainda maior, mas os nomes são mantidos sob segredo.
Lava-Jato fluminense
Na lista das delações, várias têm o Rio de Janeiro como palco principal dos fatos criminosos e devem abastecer novas frentes da Lava-Jato fluminense. O primeiro foi o acordo do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que foi homologado neste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recuperou R$ 8,5 milhões, além de ter resultado no afastamento do governador Wilson Witzel, na semana passada. Santos pediu demissão do governo após denúncias de fraude.
A PGR também assinou delação com um ex-assessor do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC) —que assumiu o cargo após o afastamento de Witzel por decisão do STJ —, Marcus Vinícius Azevedo da Silva.
O acordo está com o ministro do STF Marco Aurélio Mello para homologação. A expectativa é que as provas trazidas pelo novo delator revelem novos esquemas de corrupção na administração estadual, envolvendo parlamentares federais e nomes do atual governo Witzel. O acordo deve resultar na recuperação de R$ 1 milhão.
Uma terceira delação que mira esquemas no estado é de José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio). O acordo já foi encaminhado ao ministro Félix Fischer, do STJ, para homologação.
Segundo fontes que acompanham a negociação, Lavouras teria relatado fatos criminosos envolvendo aproximadamente dez magistrados do Rio, entre desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes de primeira instância.
Além dessas, a PGR deve finalizar nas próximas semanas ajustes nas cláusulas do acordo de delação do empresário Eike Batista e pedir novamente a sua homologação. Primeira tratativa assinada por Aras, o acordo foi devolvido à PGR pela ministra do STF Rosa Weber, em decisão proferida em maio, que apontou ilegalidades em algumas cláusulas.
Por isso, a equipe de Aras teve que refazer as condições do acordo. O trabalho já está na fase final. Na delação, Eike se comprometeu a devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos e relatou fatos envolvendo deputados federais e personagens da política fluminense.
