InícioPolíticaCinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em...

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

- continua após a publicidade -

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Mais cedo, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

🐟🥚 Bom Prato de Ribeirão Preto Abre Durante Feriado e Espera Receber 7.500 Pessoas com Cardápio Especial de Páscoa 🐟🥚

O Bom Prato de Ribeirão Preto surpreende ao abrir suas portas durante o feriado da Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa, dias 29 e 31 de março, respectivamente.

🚨 RP Mobi Alerta para 8 Interdições Durante Feriado Santo 🚨

Devido às celebrações religiosas do feriado da Sexta-feira Santa, a RP Mobi monitorará oito interdições em Ribeirão Preto. As atividades ocorrerão das 5h às 23h

Linha de ônibus 43 – Portal dos Ipês terá o itinerário ampliado

Alteração passa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de abril. @rpmobi.online

Pesquisa de Satisfação dos serviços de saneamento básico é realizada em Ribeirão Preto

Ação é promovida pela Agência Reguladora ARES-PCJ para avaliar os serviços oferecidos pela Saerp

Educação financeira: Na região de Ribeirão Preto, 50 mil estudantes têm nova disciplina no currículo e vão aprender a lidar com o dinheiro

Currículo foi reformulado e novo componente para ampliar aprendizado de matemática é oferecido para todos os estudantes do Ensino Médio e dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental
- PUBLICIDADE -