InícioPolíticaBolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

- continua após a publicidade -

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

Mega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 170 milhões

O Concurso 2.523 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (24) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 170 milhões a quem acertar as seis dezenas.

Funcionamento de duas linhas de ônibus será alterado na segunda, dia 26

Usa onibus, fique atento as mudanças de trajeto: Alterações visam proporcionar melhores condições de acessibilidade e comodidade aos usuários

Multas nas novas faixas exclusivas de ônibus da Meira Júnior e Independência começa na segunda

Transitar pela faixa exclusiva de ônibus é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na (CNH)

Pontal, SP, recebe evento equestre adaptado neste sábado (24)

Atividade é realizada das 8h às 12h na sede da Associação de Equoterapia Vassoural (AEV). Entrada é gratuita e aberta ao público. Pontal (SP) recebe neste...

Sextou: Maurício Manieri,We Festival,Brazilian Bacon Day, Toquinho 

Brazilian Bacon Day – festival que reúne rock e bacon tem data, local e line-up confirmados SERVIÇO Data: 24/09/2022 – sábado Local: Arena Eurobike Endereço: Av. Costábile Romano,...
- PUBLICIDADE -