A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou parecer de projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O projeto, de autoria do governador, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (14/06).
Pela proposta, o cuidador poderá ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. A figura deve ser acrescentada em todos os estabelecimentos que oferecem a prioridade de atendimento. A proposta é de autoria do deputado Cássio Navarro (PMDB).
Estiveram presentes os deputados Célia Leão (PSDB); Geraldo Cruz (PT); Professor Auriel (PT); André Soares (DEM); Afonso Lobato (PV); Gilmaci Santos, Sebastião Santos e Wellington Moura (PRB); Marta Costa (PSD); Fernando Cury (PPS); Márcio Camargo e Feliciano Filho (PSC); Antonio Salim Curiati e Gilmar Gimenes (PP).