Em breve teremos lei que subir é para cima e descer é para baixo, a falta de ideias é de apavorar mas tem solução, se desejam leis que realmente façam sentindo ficamos a disposição de qualquer vereador, seja ela de direita, esquerda ou centro, é só chamar para uma conversa, nosso contato esta no rodapé.
📍 Projeto de Lei da vereadora Duda Hidalgo (PT) proíbe práticas antiéticas e sem embasamento científico. Mas há críticos que questionam prioridades do legislativo local.
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📌 Resumo Inicial:
Trocando em miúdos, o Brasil já tem normas que proíbem a chamada “cura gay” — mas elas ainda são administrativas, não penais. Ou seja:
✅ Já temos regulamentação
- A Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe que psicólogos ofereçam ou incentivem qualquer prática de reversão da orientação sexual.
- O STF reafirmou em 2020 que essa norma é válida e constitucional — portanto, é ilegal um psicólogo tentar “curar” alguém por ser gay.
- Projeto de Lei de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT) propõe proibir práticas de “cura gay” em Ribeirão Preto.
- A medida busca criminalizar terapias de reversão sexual, consideradas tortura psicológica e antiéticas por órgãos médicos e científicos.
- O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
- Críticos afirmam que é uma medida simbólica , já que essas práticas são proibidas desde 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) .
- Outros questionam se os vereadores estão focando no que não existe , enquanto questões reais da cidade seguem sem solução.
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📰 Matéria Completa
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisa um projeto de lei que pode parecer polêmico à primeira vista, mas, ao mesmo tempo, levanta dúvidas sobre as prioridades legislativas locais . Trata-se do Projeto de Lei N° 280/2025 , de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT) , que pretende proibir qualquer prática relacionada à chamada “cura gay” no município.
O objetivo da proposta é impedir que profissionais de saúde, educação, religião ou terapia alternativa realizem, divulguem ou ofereçam terapias de conversão sexual ou identitária , com promessa de mudança de orientação afetiva ou gênero. A medida se aplica a clínicas, consultórios, igrejas, escolas e até centros comunitários.
Mas surge a pergunta: se isso já é proibido nacionalmente desde 1999, por que criar uma lei municipal específica?
⚖️ O Que Já Diz a Lei Nacional?
Em 1999 , o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução nº 01 , determinando que:
“A homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. Portanto, não deve ser tratada como tal.”
Essa norma proíbe expressamente que psicólogos participem de qualquer prática destinada à mudança da orientação sexual. Em 2020 , o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dessa resolução, reafirmando que não existe cura para algo que não é doença .
Além disso, estudos mostram que 1 em cada 3 terapeutas ainda oferece esse tipo de prática quando solicitado , o que revela falhas na fiscalização e na formação ética de profissionais.
🧠 O Que Dizem Médicos e Psicólogos
As maiores autoridades em saúde mental condenam as terapias de conversão:
- Organização Mundial da Saúde (OMS): desclassificou a homossexualidade como distúrbio mental em 1990.
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): posiciona-se contra terapias de conversão por seus efeitos nocivos.
- Psiquiatra Alessandra Diehl: afirma que a orientação sexual é inata e não pode ser alterada .
- Héder Bello, sobrevivente de terapias de conversão: relata exorcismos, jejuns forçados e isolamento.
Estudos internacionais mostram que pessoas submetidas a essas práticas têm:
- Maior risco de depressão e ansiedade;
- Tendência ao suicídio;
- Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
📜 O Projeto de Lei em Ribeirão Preto
O Projeto de Lei N° 280/2025, segundo a vereadora Duda Hidalgo , visa reforçar a proibição localmente , garantindo que nenhuma instituição do município incentive práticas discriminatórias ou antiéticas.
O texto diz que:
“fica proibida a realização, divulgação, promoção ou oferta de quaisquer práticas, atendimentos, terapias […] que tenham como objetivo ou promessa: a alteração da orientação sexual de pessoas LGBTI+”.
No entanto, o projeto também esclarece que atendimentos psicológicos voltados ao acolhimento e apoio emocional são permitidos , desde que não tentem mudar a identidade da pessoa .
Como se tivessemos em cada esquina alguem tentando a cura gay, mas para clinicas de aborto não faltam opções.
💬 Críticas e Polêmicas
Muitos veem o projeto como simbólico , já que a prática já é ilegal no Brasil. Além disso, surgem perguntas incômodas:
“Se os vereadores querem legislar, por que não começam com leis realmente urgentes, como segurança pública, transporte, saúde e educação?”
Outros lembram que enquanto se discute a proibição da ‘cura gay’ , muitas clínicas clandestinas de aborto operam livremente , e não há projetos específicos para combatê-las .
Também há quem critique o fato de o legislativo local ter criado recentemente o Dia do Flashback , uma data que celebra o uso de drogas recreativas, enquanto discute a proibição de práticas que, na prática, já não existem legalmente .
🧭 Visão Conservadora e Cristã: Direito à Liberdade e Proteção à Vida
Do ponto de vista conservador e cristão, a vida, a liberdade e a dignidade humana devem ser protegidas em todas as suas formas . No entanto, a liberdade individual não pode ser confundida com licenciosidade .
É importante combater práticas antiéticas e violentas, mas também é necessário equilibrar o debate com as verdadeiras urgências da cidade . Não se pode legislar apenas para aparecer, ou para seguir modas ideológicas passageiras.
Se os vereadores querem fazer diferença, que comecem a ouvir os moradores, visitar bairros carentes, dialogar com associações de pais e profissionais da educação . Que tragam soluções reais, baseadas em dados, e não apenas simbolismo político.
📖
The city council of Ribeirão Preto is analyzing a controversial bill that seeks to ban so-called “conversion therapy” or “gay cure” practices, even though such treatments have been illegal nationwide since 1999. Proposed by councilwoman Duda Hidalgo (PT), the bill aims to prevent professionals and institutions from offering services that claim to change a person’s sexual orientation or gender identity. While the measure aligns with national health guidelines and international human rights standards, critics argue it serves more as political symbolism than addressing real issues facing the city.
💬 Mensagem de Motivação Final:
Que possamos todos viver em uma sociedade onde ninguém precise negar quem é para ser aceito . E que nossos representantes usem seu tempo e poder para criar leis que unam, protejam e libertem , e não apenas para seguir agendas ideológicas. A política deve servir ao povo, e não ao show.
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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