Após pressão de entidades, Ricardo Silva (PSD) rejeita projeto da Câmara e propõe “Sossego é Lei”, com multas de R$ 10 mil e cassação de alvará para estabelecimentos que perturbem a ordem!
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RESUMO DA MATÉRIA:
➡️ Prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 215/2025, que limitava horários de adegas/tabacarias e proibia consumo no local.
➡️ Nova proposta “Sossego é Lei” foi enviada à Câmara: foca em fiscalização rigorosa e penalidades a estabelecimentos que causem badernas, aglomerações ou “pancadões”.
➡️ Entidades comerciais comemoram: Projeto original afetaria 1,4 mil negócios e estimularia clandestinidade, segundo ACIRP e SINCOVARP 16.
➡️ Críticas à Câmara: Vereador Martinez (autor da lei vetada) ignorou diálogo com setor produtivo; novo texto prioriza punição seletiva a infratores, não restrições generalizadas.
⚖️ O VETO QUE SALVOU O COMÉRCIO: Por Que a Lei Original Era um Tiro no Pé?
O projeto aprovado pela Câmara em 16 de junho provocou revolta no setor privado:
- Restrições absurdas: Proibia consumo dentro de adegas e limitava funcionamento até às 22h em dias úteis e 18h aos domingos .
- Falta de diálogo: Comerciantes não foram consultados – ferindo princípios de governança responsável .
- Risco econômico: 1.400 estabelecimentos de pequeno e médio porte seriam estrangulados, abrindo espaço para mercado ilegal .
O prefeito foi taxativo: “Ideia inicial não teve apoio do comércio porque trazia interferências em quem não pratica atos ilícitos. Todos de bem querem sossego, não algazarra!” .
🚫 Vereador Propõe Proibir Consumo de Álcool e Tabaco em Adegas de Ribeirão Preto; Votação Acontece Hoje
📋 Principais Pontos do Projeto de Lei
O texto do PL determina:
- ❌ Proibição do consumo de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco dentro das adegas e tabacarias .
- 🕒 Horários de funcionamento padronizados:
- Segunda a sexta-feira: das 8h às 22h
- Sábados: das 9h às 22h
- Domingos e feriados: das 10h às 18h
- 🔁 Poder Executivo poderá prorrogar horários mediante requerimento fundamentado e respeitando normas legais vigentes.
- 📢 Exposição obrigatória de avisos nos estabelecimentos informando:
- Proibição do consumo
- Horários de funcionamento
- Penalidades previstas
⚖️ Penalidades para quem descumprir a lei
Os infratores poderão enfrentar as seguintes consequências:
- 📝 Advertência por escrito
- 💰 Multa pecuniária (valores definidos em regulamento próprio)
- ⛔ Suspensão temporária das atividades
- 🧾 Cassação do Alvará de Funcionamento em caso de reincidência grave
🧠 Justificativa do Vereador: Saúde Pública e Ordem Urbana
Segundo o vereador Delegado Martinez, a proibição visa evitar aglomerações , combater o consumo abusivo de álcool e tabaco , e garantir padrões sanitários e de segurança nas adegas e tabacarias.
Além disso, ele destacou impactos negativos associados ao consumo dessas substâncias no ambiente fechado das adegas:
- ❗ Riscos à saúde respiratória por exposição ao fumo passivo
- 🍷 Alterações no sabor e aroma dos vinhos devido ao cheiro de cigarro
- 🔥 Risco aumentado de incêndios em locais com materiais inflamáveis
- 🩺 Impacto na saúde pública com aumento de doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool e tabaco
- 🏢 Ambiente inadequado para consumo imediato , já que adegas são espaços de comercialização, não de degustação ou uso prolongado
🚓 “SOSSEGO É LEI”: A Arma de Ribeirão Preto Contra Baderneiros
O projeto alternativo enviado em 10/07 foca em responsabilizar infratores, não punir comerciantes formais:
- Multas pesadas: Até R$ 10 mil (ajustáveis pelo IPCA) e cassação de alvará para reincidentes.
- Alvos claros: “Pancadões”, bailes funk irregulares, venda de álcool a menores e consumo em vias públicas.
- Fiscalização integrada: Guarda Civil, PM, Polícia Civil e Fiscalização Geral agirão com base em denúncias e provas 2.
- Decreto em 60 dias: Regulamentação técnica definirá critérios para aplicação.
“Acabaremos com a baderna na porta de adegas, trenzinhos e shows ilegais que infestam nossos bairros”, afirmou Silva, destacando proteção a famílias e crianças 1.
💼 ENTIDADES COMEMORAM: “Vitória da Razão sobre a Ideologia!”
Em nota conjunta, ACIRP, SINCOVARP e outras 6 associações elogiaram o veto e a nova proposta:
- André Rezende (SINCOVARP): “O projeto da Câmara precisava ser aprimorado. Agora dialogamos para uma solução moderna, sem asfixiar o comércio”.
- Sandra Brandani (ACIRP): Reforçou que a entidade seguirá articulando políticas públicas equilibradas, como fez com o programa de estacionamento rotativo 6.
⚠️ POR TRÁS DO CONFLITO: O Portal EmRibeirão Questiona!
Enquanto a velha mídia repete discursos oficiais, nosso jornalismo investigativo revela:
- Interesses ocultos: Por que a Câmara aprovou um projeto inconstitucional sem ouvir comerciantes? Seria populismo regulatório?
- Falha na segurança: O projeto “Sossego é Lei” exige fiscalização eficiente – mas a Guarda Civil tem apenas 250 agentes para 700 mil habitantes!
- Custo das multas: Valores arrecadados serão revertidos para melhorias urbanas ou engordarão o caixa da Prefeitura?
“O veto salvou empregos, mas o novo texto só funcionará com Estado presente, não com leis decorativas”, analisa jurista consultado pelo portal.
Nota enviada ao portal pela ACIRP
Entidades apoiam veto de PL que restringe comércio em adegas e tabacariasAcirp, Abracerva, Sincerv, CDL, Sincovarp e Abrasel entregaram documento de apoio à decisão executiva de suspender a legislação que afetaria 1,4 mil empresas em Ribeirão
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), homologada a outras entidades da cidade, entrega nesta terça-feira (8) um manifesto de apoio à decisão do Prefeito Ricardo Silva de vetar o projeto de Lei que pretendia restringir o funcionamento de adegas, tabacarias e similares.
“Entendemos a gravidade e os impactos dos eventos clandestinos, mas qualquer legislação precisa respeita os princípios constitucionais, não sendo admissível criminalizar um segmento econômico”, afirma Larissa Eiras, gerente institucional da Acirp. Leia o manifesto na íntegra em www.acirp.com.br/noticias.
SUMMARY IN ENGLISH:
Mayor Ricardo Silva vetoed a bill restricting operating hours and alcohol consumption in Ribeirão Preto’s wine shops and tobacco stores after business groups warned it would harm 1,400 legal businesses. Instead, he proposed the “Quiet Is Law” project, imposing fines up to R$10,000 and license revocation for establishments enabling public disorder. Entities like ACIRP and SINCOVARP praised the move as a victory for dialogue over flawed legislation .
REFLITA HOJE: “A verdadeira ordem nasce do respeito, não da proibição. Enquanto o poder público busca equilíbrio, faça sua parte: valorize o comércio honesto, denuncie baderneiros e proteja nossa juventude das ciladas do vício. Uma cidade forte se constrói com leis justas e cidadãos corajosos!” ✊🏙️
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia
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