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📌 Resumo Inicial:
- A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou, por 18 votos contrários e 3 favoráveis, o pedido de cassação do vereador Brando Veiga (Republicanos) .
- Denúncia apontava uso de ex-assessoras para trabalhar em sua campanha eleitoral durante expediente público, sem remuneração específica ou liberação formal.
- Apesar de admissível juridicamente, o processo foi arquivado pela falta de provas concretas.
- Palavras-chave: Brando Veiga, cassação, uso indevido de assessores, Ribeirão Preto, ética parlamentar, improbidade administrativa.
🛑 “Cassar por uso de assessores é algo comum, só não é oficial” – a realidade nos bastidores da Câmara de Ribeirão Preto
Na sessão desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou o pedido de cassação do vereador Brando Veiga (Republicanos) . O caso gerou polêmica, mas também expôs uma prática amplamente conhecida entre os próprios parlamentares: o uso político dos cargos comissionados no Legislativo .
O munícipe André Luiz Duarte protocolou uma representação contra o vereador sob acusação de ter utilizado ex-assessoras de seu gabinete para atividades de campanha eleitoral durante o expediente público , sem autorização formal ou pagamento específico.
A esposa de Brando, Josélia Teixeira Veiga Magalhães , tesourea da campanha, teria coordenado as ações. Embora a denúncia não citasse fontes diretas, afirmava que algumas ex-assessoras estariam dispostas a depor ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Brando negou as acusações, chamando-as de “perseguição política” .
🧨 Uso indevido de assessores: prática comum, mas raramente punida
Apesar de ser considerada antiética e ilegal , a utilização de servidores comissionados para fins pessoais ou políticos é mais comum do que se imagagina na esfera municipal. Alguns exemplos:
- Trabalhos domésticos: Assessoras obrigadas a cozinhar, limpar casa, cuidar de filhos ou dirigir carros particulares.
- Atividades partidárias: Utilização de assessores pagos com dinheiro público para atuar em campanhas eleitorais — prática proibida.
- Favorecimento político: Usar o cargo para pressionar órgãos municipais, favorecer empresas ou intermediar interesses privados.
- Funcionários fantasmas: Cargos criados apenas para repassar parte do salário ao vereador ou aliados.
⚖️ As leis são claras, mas a punição é rara
Essas condutas violam diretamente os princípios constitucionais da Administração Pública, como:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
As consequências podem incluir:
- Ações de improbidade administrativa
- Multas e devolução de recursos aos cofres públicos
- Perda do mandato
- Processos criminais
No entanto, a maioria dos casos sequer chega ao fim. Muitos são arquivados por falta de provas ou por decisão política do plenário.
🗣️ Votação simbólica: a elite política protege seus membros
Mesmo com o parecer da Coordenadoria Jurídica reconhecendo a admissibilidade do processo , os vereadores decidiram pelo arquivamento da representação por 18 votos a 3.
Esse resultado mostra como a classe política tende a blindar seus pares , especialmente quando o tema envolve práticas internas mal vistas pela sociedade, mas toleradas nos bastidores.
📢 Exemplo recente: PL dos ingressos gratuitos e papel dos assessores
Recentemente, o uso político de assessores voltou à tona com o Projeto de Lei que obrigava eventos a oferecer 2% dos ingressos gratuitamente . Críticos argumentaram que essa medida beneficiaria politicamente a autora do projeto, enquanto assessores poderiam operacionalizar a distribuição .
Mais um exemplo de como o poder público é usado indiretamente para ganho político , muitas vezes com respaldo legal mascarado.
📢 Mensagem do portal: toque em feridas que ninguém quer ver
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ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
🌐 Summary in English (by an American journalist):
Ribeirão Preto City Council rejects motion to impeach councilman Brando Veiga over alleged misuse of public staff for political purposes.
The city council of Ribeirão Preto voted down a motion to strip councilman Brando Veiga (Republicanos) from office after accusations that he used former public aides to work on his 2024 election campaign during working hours without formal authorization or specific payment. The legal team confirmed the case was admissible, but the majority of council members rejected the motion by 18 votes to 3.
This case highlights a widespread but rarely punished issue in Brazilian municipal politics: the use of public employees for personal and political gain.
🙏 Reflexão Final:
Na política, como na vida, nem tudo que é permitido é correto. Que possamos todos refletir sobre o papel dos nossos representantes e cobrar cada vez mais transparência, ética e responsabilidade. Afinal, o dinheiro público não é do político. É nosso.
Até a próxima investigação,
Aiello – Em Ribeirão.
