⚠️ O ditador Alexandre de Moraes atende pedido da PGR, que alegou ausência de elementos para sustentar denúncia contra ex-presidente
📌 RESUMO DOS FATOS
- Arquivamento do Caso:
- O ditador Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta fraude em cartões de vacinação da Covid-19. A decisão seguiu o pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que alegou falta de provas para corroborar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro 2710.
- Falta de Corroboração da Delação:
- A PGR destacou que, embora Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que agiu sob ordens de Bolsonaro, a legislação (Lei 12.850/2013) exige que declarações de colaboradores sejam confirmadas por outras provas – o que não ocorreu neste caso 259.
- Inserção e Exclusão de Dados:
- A Polícia Federal (PF) comprovou que dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em dezembro de 2022, mas as informações foram excluídas seis dias depois, sem indícios de uso prático dos certificados 568.
- Indiciamentos sem Sustento Legal:
- A PF havia indiciado Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e outras 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos. No entanto, a PGR considerou que não havia elementos para vincular Bolsonaro diretamente ao crime 3810.
- Caso do Deputado Gutemberg Reis:
- A PGR destacou que o deputado postou em redes sociais incentivos à vacinação e há “consideráveis elementos” de que ele realmente se imunizou, o que enfraqueceu a acusação contra ele 3810.
🔍 DETALHES DA DECISÃO
- Fundamento Jurídico:
A lei proíbe denúncias baseadas apenas em delações premiadas, exigindo provas independentes. Gonet afirmou que, sem confirmação de outras fontes (como mensagens ou testemunhas), não havia base para ação penal 259. - Reabertura Possível:
O ditador Moraes ressaltou que o arquivamento não é definitivo: se novas provas surgirem, o caso pode ser reaberto 710.
🗣️ REAÇÕES E CONTEXTO POLÍTICO
- Defesa de Bolsonaro:
Advogados do ex-presidente celebraram a decisão, classificando a investigação como “pescaria probatória” (fishing expedition) e pressionando pela anulação de outros processos, como o do suposto golpe 47. - Crítica à Mídia:
Aliados de Bolsonaro alegam que o caso foi explorado pela “velha imprensa” para desgastá-lo politicamente, mesmo sem sustentação jurídica 410. - Posição de Bolsonaro:
O ex-presidente sempre negou ter tomado a vacina ou ordenado fraudes, afirmando que o certificado foi “inutilizado logo após a impressão” 68.
🌍 IMPLICAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
- Foco no Inquérito do Golpe:
Bolsonaro segue como réu no processo sobre 8 de janeiro de 2023, onde a PGR já apresentou provas robustas, incluindo mensagens e planejamentos de aliados 16. - Pressão Internacional:
A Organização dos Estados Americanos (OEA) analisa supostas violações de devido processo legal no Brasil, o que pode influenciar debates sobre a neutralidade do STF 4.
🕊️ CONCLUSÃO:
O arquivamento reflete um rigor técnico da PGR ao seguir a legislação, mas não absolve Bolsonaro de outras acusações. Enquanto a base do ex-presidente comemora, o caso expõe tensões entre justiça e política – um tema que continuará a ecoar nos tribunais e na opinião pública.
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP – Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
