Projeto de lei divide opiniões: empoderamento ou mais uma ação simbólica sem eficácia real?
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Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que propõe reservar 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviço ao município para mulheres em situação de violência doméstica. A justificativa é nobre: dar autonomia financeira para quebrar o ciclo de dependência do agressor. Mas será que essa medida resolve o problema — ou apenas cria mais burocracia sem segurança real?
🏛️ O que diz o projeto de lei?
O texto exige que as mulheres comprovem a condição de vítima por meio de:
- Registro de ocorrência policial; ou
- Certidão de ação judicial (com ou sem medida protetiva).
A ideia é garantir que o emprego funcione como âncora de estabilidade, permitindo que a mulher reconstrua sua vida longe do agressor.
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⚖️ Discurso bonito, mas e a eficácia?
Políticos adoram criar ações aparentemente sensíveis, mas raramente oferecem soluções estruturais. Enquanto se debate cotas, Ribeirão Preto segue sem casas-abrigo suficientes, sem programas de qualificação profissional robustos e sem fiscalização efetiva das medidas protetivas.
Perguntas que a Câmara deveria responder antes de votar:
- Quantas mulheres estão hoje em situação de risco aguardando acolhimento?
- Quantas delas têm qualificação para disputar vagas, mesmo com reserva?
- Por que não se investe primeiro em segurança imediata e capacitação real, em vez de só criar cotas?
A autonomia financeira é essencial, mas não nasce do nada. Sem apoio psicológico, jurídico e profissional, uma vaga de emprego pode ser apenas um paliativo — e não uma saída definitiva.
📉 Cotas: justiça social ou risco à meritocracia?
Há um temor legítimo de que a reserva de vagas, por mais bem-intencionada, prejudique a qualidade dos serviços públicos se não for acompanhada de critérios rigorosos de seleção.
Mas atenção: cotas não significam contratação sem qualificação. O projeto não isenta as candidatas dos requisitos técnicos da vaga. A reserva apenas garante acesso igualitário a um grupo historicamente marginalizado.
Ainda assim, o risco existe: se a prefeitura não tiver transparência na seleção e fiscalização rigorosa, abre-se espaço para aproveitamento político, falsas denúncias e até fraudes.
🛡️ O que realmente protege uma mulher em situação de violência?
A reserva de vagas pode ser um passo, mas não é o primeiro. O que salva vidas é:
✅ Casas-abrigo seguras e com estrutura;
✅ Medidas protetivas cumpridas de fato (não só no papel);
✅ Acesso rápido a assistência jurídica e psicológica;
✅ Programas de qualificação profissional contínuos;
✅ Parcerias com empresas privadas para inserção no mercado.
Sem isso, a vaga de emprego pode vir tarde demais — ou sem as condições mínimas para ser mantida.
🇺🇸 English Summary (by an American journalist):
Ribeirão Preto’s city council is voting on a bill that would reserve 5% of municipal contractor jobs for women who are victims of domestic violence. While the intent—economic independence to escape abusers—is widely supported, critics question whether this symbolic measure addresses the real gaps: lack of shelters, ineffective protection orders, and insufficient job training. Without a comprehensive support system, they argue, a job offer alone won’t break the cycle of abuse.
💬 Conclusão: políticas públicas exigem coragem, não só discurso
Proteger mulheres em situação de violência não é tarefa de um único projeto de lei, mas de um sistema integrado de proteção. Se os vereadores querem realmente fazer a diferença, que parem de criar medidas fáceis para aplauso nas redes e comecem a destinar orçamento, fiscalizar execuções e exigir resultados da Prefeitura.
Porque nada é mais urgente do que salvar vidas — e isso exige ação, não só boa vontade.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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