Juíza critica falta de transparência e determina restituição imediata. Prefeito Ricardo Silva é acusado de “tirar dos pobres para subsidiar sistema”. Entenda o caso que mobiliza a cidade!
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✍️ RESUMO EXCLUSIVO PARA RIBEIRÃO PRETO:
Uma liminar da Justiça de Ribeirão Preto determinou que a Prefeitura e o Consórcio PróUrbano devolvam R$ 1.084,05 retidos ilegalmente do cartão de transporte de uma usuária. A decisão expõe uma política criticada como “Robin Hood às avessas”, onde R$ 9,3 milhões de créditos expirados foram desviados para subsidiar o transporte coletivo, penalizando principalmente trabalhadores de baixa renda
⚖️ O CONFRONTO ENTRE JUSTIÇA E PREFEITURA: O que a liminar revela
A juíza Lucilene Canela de Melo (2ª Vara da Fazenda Pública) destacou falhas graves na comunicação aos usuários sobre a expiração dos créditos, violando o Código de Defesa do Consumidor. A lei municipal, aprovada em 2022 sob a gestão de Duarte Nogueira (PSDB), permite que valores não utilizados em 2 anos sejam confiscados e repassados ao Consórcio PróUrbano para subsidiar o sistema 2.
👉 POR QUE ISSO IMPORTA PARA RIBEIRÃO PRETO?
- Valores estratosféricos retidos: Somente em 2025, R$ 2,8 milhões venceram nos primeiros três meses, afetando 8.891 cartões 2.
- Subsídio opaco: Cada passagem de R$ 5,00 custa R$ 8,45, com a Prefeitura bancando R$ 3,45. Os créditos expirados são usados para cobrir esse déficit, transferindo o ônus para o cidadão 2.
📉 ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: Como a política prejudica os mais vulneráveis
O prefeito Ricardo Silva (PSD) defendeu a medida como “praticamente impossível de reverter”, alegando complexidade logística e jurídica 2. Porém, a crítica é clara:
- Regressividade tributária: O sistema onera mais os pobres, já que trabalhadores dependentes do vale-transporte são os mais afetados pelo confisco.
- Falta de transparência: Usuários não são alertados sobre a expiração, violando direitos básicos.
- Subsídio indireto às elites: Estudos apontam que o Brasil mantém um sistema tributário regressivo, onde os mais ricos são isentos, enquanto os pobres financiam serviços públicos 13.
💬 FALA DO ADVOGADO QUE A MÍDIA IGNOROU:
“A Prefeitura age como um Robin Hood às avessas: tira dos que precisam do transporte para sustentar um sistema que não prioriza o cidadão”, declarou Nicolas Saraiva Aguiar, advogado da autora da ação 2.
📊 OS NÚMEROS QUE A PREFEITURA NÃO QUER QUE VOCÊ VEJA
- R$ 9,3 milhões retidos desde 2022, equivalente a 18,6 milhões de passagens não utilizadas.
- 415 mil cartões ativos na cidade, com depósitos mensais de quase R$ 29 milhões, majoritariamente de empresas via vale-transporte 2.
- 150 mil passageiros/dia dependem do sistema, muitos sem alternativa ao transporte público.
🔮 O FUTURO DO CASO: Repercussões e próximos passos
A liminar abre precedente para milhares de ações similares, pressionando a Prefeitura a revisar a lei. Enquanto isso:
- A administração municipal pode recorrer, prolongando a batalha judicial.
- Transparência exigida: A Justiça determinou que réus informem claramente sobre prazos de expiração.
- Debate sobre subsídios: A população questiona por que o custo real do transporte não é assumido com reforma tributária progressiva, taxando grandes fortunas 13.
🇺🇸 ENGLISH SUMMARY (BY EmRibeirão PRESS):
A court injunction in Ribeirão Preto has ordered the city to refund public transport credits confiscated under a controversial municipal law. Judge Lucilene Canela de Melo ruled that the city failed to notify users about credit expiration dates, violating consumer rights. Over R$ 9.3 million has been withheld since 2022, sparking criticism of Mayor Ricardo Silva’s “reverse Robin Hood” policy, which critics say burdens the poor to subsidize the transit system. The case highlights Brazil’s regressive fiscal practices, where low-income citizens bear disproportionate costs 213.
🌟 MOTIVAÇÃO FINAL:
“Assim como os créditos do transporte, a justiça divina não expira. Lute pelos seus direitos, valorize cada recurso suado e lembre-se: a dignidade humana é um dom sagrado. Não permita que a inércia dos poderosos roube sua voz ou seu sustento.”
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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