🔄 Multa e suspensão no direito de licitar por dois anos estão entre as punições previstas caso a irregularidade seja confirmada.
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Resumo Inicial: A empresa MR Service LTDA, responsável pelos serviços de limpeza e preparo de café e chá na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi notificada oficialmente por suposta falta de pagamento do 13º salário aos seus funcionários terceirizados. Caso não apresente os comprovantes em até cinco dias úteis, poderá enfrentar multas e suspensão no direito de participar de licitações.
A empresa MR Service LTDA, contratada para prestar serviços de limpeza e preparo de bebidas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, está no centro de mais um escândalo. Nesta segunda-feira (06), o Legislativo notificou a empresa após indícios de que o 13º salário não teria sido pago aos seus funcionários.
A notificação, assinada por Antonio Moreira Theodoro, gestor de contratos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial do Município. A empresa tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar os comprovantes de pagamento das duas parcelas obrigatórias, conforme estipulado pela Lei Federal nº 4.749/1965, que determina o pagamento até o dia 20 de dezembro de cada ano.
🔥 Punições Severas Esperam a Empresa
Caso a MR Service LTDA não consiga comprovar a regularidade dos pagamentos, estará sujeita a uma série de sanções administrativas, entre elas:
- Advertência formal;
- Multa de 10% proporcional à obrigação inadimplida;
- Rescisão imediata do contrato com a Câmara Municipal;
- Suspensão do direito de participar de licitações e contratos públicos por dois anos.
Essas penalidades visam garantir a transparência e o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas prestadoras de serviços ao poder público.
🔍 O Silêncio da MR Service LTDA
O jornalismo do emRibeirão tentou contato com a MR Service LTDA para obter um posicionamento oficial. Até o fechamento desta matéria, a empresa não havia se manifestado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A sociedade ribeirãopretana merece respostas claras e justiça para com os trabalhadores que cumprem diariamente suas obrigações.
🌎 English Summary: The cleaning company MR Service LTDA, responsible for services at Ribeirão Preto City Council, has been officially notified for allegedly failing to pay the 13th salary to its outsourced employees. The company must present payment proof within five business days. Failure to comply may result in fines, contract termination, and a two-year ban on participating in public bids.
📢 Mensagem Final: Honestidade e responsabilidade são pilares inegociáveis. Que este caso seja resolvido com justiça e respeito pelos trabalhadores.
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO – Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia. 2025 será um ano de terror, mas o conhecimento e a antecipação mudam tudo.
