Apesar da proposta de Gobbi, especialistas alertam que leis isoladas não resolvem o problema do suborno e da corrupção estrutural . Para efetivamente combater práticas como caixa 2, propinas em licitações e pagamentos não declarados , é necessário ir além:
📜 PL 257/2025: Política Municipal de Prevenção da Corrupção em Ribeirão Preto
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🔹 Resumo Inicial:
O vereador Daniel Gobbi (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei Nº 257/2025 , que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção em Ribeirão Preto. A proposta prevê transparência total, criação de um Conselho Municipal de Transparência , divulgação de agendas de autoridades e combate ao uso de recursos públicos de forma opaca. Apesar da boa intenção, surge uma pergunta inevitável: se essas medidas são óbvias, por que precisam vir por lei?
🔍 Palavras-chave: Daniel Gobbi, Política de Prevenção da Corrupção, transparência pública, Conselho Municipal de Transparência, caixa 2, licitações irregulares.
🔍 Por Que Uma Lei se Deveria Ser Automático?
Em uma sociedade ideal, a transparência e a ética na gestão pública seriam regras básicas, não exceções. No entanto, a realidade demonstra que, sem mecanismos legais vinculativos , muitos gestores optam por práticas opacas, favorecendo interesses particulares em detrimento do bem comum.
Exemplo histórico: Em Ribeirão Preto, casos como o fechamento do CAPS I e a falta de resposta à crise educacional revelam que prioridades são frequentemente distorcidas quando não há fiscalização efetiva. A lei serve para formalizar obrigações , criar estruturas de accountability e garantir que ações antiéticas sejam puníveis.
“Se todos fizessem o certo por si só, não precisaríamos de leis. Mas, infelizmente, a história mostra que a corrupção prospera no vácuo da omissão.”
🛠️ Sugestões para Fortalecer a Proposta
Para além do texto do PL, especialistas sugerem medidas complementares que devem ser implantadas em paralelo:
- Sistemas de Monitoramento em Tempo Real
- Implementação de plataformas digitais que acompanhem gastos públicos, licitações e contratos em tempo real, com acesso aberto à população.
- Integração com inteligência artificial para detectar padrões suspeitos, como sobrepreço em obras ou repetição de fornecedores em licitações.
- Proteção a Denunciantes (Whistleblowers)
- Criação de canais anônimos para reportar irregularidades, com garantia legal de proteção contra retaliação.
- Incentivo à colaboração com ONGs e grupos de controle social.
- Educação Ética para Servidores
- Treinamentos obrigatórios sobre ética pública, compliance e gestão transparente , com certificação anual.
- Parcerias com universidades locais para cursos de formação em governança responsável.
- Acesso Universal à Informação
- Desenvolvimento de interfaces amigáveis no Portal da Transparência , traduzindo dados técnicos para linguagem acessível.
- Inclusão de tutoriais e webinars para ensinar a população a interpretar dados públicos.
- Ações de Combate ao Caixa 2
- Regras mais rígidas para rastreabilidade de recursos em campanhas eleitorais e contratos públicos , com auditorias surpresa.
- Uso de blockchain para registros de transações, garantindo imutabilidade dos dados.
💸 Como Combater o “Caixa 2” e Pagamentos Irregulares?
Apesar da proposta de Gobbi, especialistas alertam que leis isoladas não resolvem o problema do suborno e da corrupção estrutural . Para efetivamente combater práticas como caixa 2, propinas em licitações e pagamentos não declarados , é necessário ir além:
✅ Medidas Práticas:
- Dobrar as Penas para Servidores Públicos
- Penalidades mais severas para funcionários, nomeados e eleitos envolvidos em crimes de corrupção, com perda automática de cargo e inelegibilidade por 8 anos.
- Aplicação de multas retroativas equivalentes a 10 vezes o valor desviado.
- Transparência nas Licitações
- Obrigação de publicar justificativas técnicas detalhadas para escolha de fornecedores, com acesso ao histórico de propostas rejeitadas.
- Criação de um comitê independente de avaliação de licitações , composto por especialistas e representantes da sociedade civil.
- Fiscalização Eletrônica
- Uso de plataformas digitais para acompanhamento de obras e serviços , com fotos e relatórios em tempo real.
- Integração com apps de denúncia, permitindo que cidadãos reportem irregularidades em tempo real.
- Sanções para Empresas Comprometidas
- Inclusão de empresas em listas de exclusão , impedindo contratações com o poder público por até 10 anos em casos de comprovada corrupção.
- Parceria com tribunais de contas para bloqueio de ativos e investigações conjuntas.
🧩 Por Que Essas Medidas São Necessárias?
Mesmo com leis como a do PL 257/2025, a corrupção persiste quando há falta de vontade política e fiscalização ineficiente . A duplicação de penas e a criação de mecanismos robustos de controle são preventivos essenciais , pois aumentam o risco para quem tenta burlar o sistema.
“Não basta punir: é preciso tornar a corrupção tão arriscada quanto ineficiente.”
🔗 Links Relacionados (Internos):
- CAPS I Fechado: Pacientes em crise são deixados na mão
- Ribeirão Preto perde competitividade por falta de educação básica
📄 Resumo em Inglês – Aiello, Staff Writer for Em Ribeirão
Ribeirão Preto Advances Anti-Corruption Law Amid Calls for Stricter Penalties
The city of Ribeirão Preto is considering a new municipal anti-corruption policy through Bill 257/2025, aiming to increase transparency, establish a public oversight council, and mandate disclosure of officials’ schedules. While praised as a step forward, critics argue that stronger enforcement mechanisms are needed to combat cash-for-favors schemes and illicit payments in public contracts. Experts recommend doubling penalties for public officials involved in corruption and implementing digital monitoring systems to ensure accountability and prevent abuse of power.
🙏 Mensagem Final de Reflexão
A corrupção não é apenas um crime: é um assassinato silencioso do futuro . Cada real desviado é uma criança sem escola, um idoso sem saúde, um bairro sem asfalto. Que possamos, como sociedade, exigir ética, transparência e punição exemplar para quem trai a confiança do povo.
Cuide-se, ame sua família e nunca deixe de cobrar de quem governa. Pois o futuro começa com decisões sérias, hoje.
✍️ ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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Confira a entrevista conduzida por Antônio Carlos Morandini:
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