📍 Lei visa coibir consumo abusivo e aglomerações; estabelecimentos devem seguir novos horários e regras de fiscalização
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📌 Resumo Inicial – O que muda com a nova lei sobre adegas em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite de segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 215/2025 , de autoria do vereador Delegado Martinez (MDB) . A proposta proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco dentro de adegas e tabacarias da cidade. O objetivo é combater o consumo excessivo , evitar aglomerações e garantir maior segurança urbana e sanitária .
🔍 Palavras-chave : Câmara de Vereadores Ribeirão Preto, PL 215/2025, proibição álcool adegas, tabacaria, Delegado Martinez, lei municipal, fiscalização comercial.
⚖️ Câmara Aprova Proibição de Bebida Alcoólica e Tabaco em Adegações de Ribeirão Preto
Na noite de segunda-feira (16) , durante a 38ª Sessão Ordinária , os vereadores de Ribeirão Preto deram um passo importante rumo à mudança no ambiente comercial das adegas e tabacarias . Por 13 votos favoráveis e 4 contrários , foi aprovado o Projeto de Lei Nº 215/2025 , apresentado pelo vereador Delegado Martinez (MDB) .
O texto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco dentro desses estabelecimentos , buscando regularizar o funcionamento e evitar práticas que incentivem o uso abusivo dessas substâncias.
✅ Principais Pontos do Projeto de Lei
O PL traz uma série de determinações claras para as adegas e tabacarias:
- Proibição do consumo de álcool e tabaco no interior dos estabelecimentos
- Estabelecimento de horários específicos de funcionamento :
- Segunda a sexta: 8h às 22h
- Sábado: 9h às 22h
- Domingos e feriados: 10h às 18h
- Possibilidade de prorrogação por autoridade municipal , mediante solicitação formal e cumprimento de normas legais.
- Exigência de alvará de funcionamento , com validade condicionada ao cumprimento das normas sanitárias, urbanísticas e de segurança.
🛑 Penalidades Para Quem Descumprir a Lei
Os estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a:
- Advertência por escrito
- Multa pecuniária (valores definidos em regulamento futuro)
- Suspensão temporária das atividades
- Cassação do alvará de funcionamento em casos graves ou reincidência
Além disso, os locais deverão exibir avisos visíveis informando:
- Proibição de consumo de álcool e tabaco
- Horário de funcionamento
- Penalidades previstas
👨⚖️ Justificativa do Autor: Segurança e Ordem Pública
Em sua justificativa, o vereador Delegado Martinez afirmou que a medida visa “coibir práticas que possam estimular o consumo abusivo e promover aglomerações inadequadas” .
O projeto surgiu diante de relatos frequentes de perturbação do sossego, aumento de conflitos e até situações de desordem registradas em alguns pontos comerciais da cidade.
🗳️ Votação Dividida – Veja quem votou a favor e contra
| Vereadores | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Delegado Martinez | MDB | Favorável |
| Gasparini | União | Ausente |
| Bigodini | MDB | Ausente |
| Moreno | MDB | Ausente |
| Scochi | MDB | Ausente |
| Isaac Antunes (Presidente) | PL | Ausente |
🔹 Votos favoráveis : 13
🔹 Votos contrários : André Rodini (Novo), Duda Hidalgo (PT), Coletivo Judeti Zilli (PT), Perla Muller (PT)
🏢 Impacto Comercial e Social na Região
A nova legislação pode trazer impactos diretos tanto para os proprietários de adegas e tabacarias quanto para os moradores do entorno , especialmente em áreas comerciais mais movimentadas.
Por um lado, a medida pode reduzir problemas de ordem pública e melhorar a convivência social nos bairros. Por outro, há dúvidas entre comerciantes sobre como será feita a fiscalização efetiva e se haverá apoio do poder público para adaptação dos negócios.
📢 Opinião da População: “É hora de colocar ordem na casa”
“Muitos moradores já vinham pedindo essa mudança há anos”, afirma uma leitora que prefere não se identificar. “As adegas ficavam cheias de gente parada, bebendo e fumando até tarde da noite. Isso atrapalha a vida de todos.”
Outro cidadão, morador do Jardim América, completou: “Se for bem aplicada, essa lei pode mudar muito a cara do bairro. Só espero que seja fiscalizada de verdade.”
✍️ Agora falta a sanção do Executivo
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para análise e sanção do prefeito municipal . Caso sancionado, entrará em vigor após publicação oficial no Diário do Município.
A expectativa é de que a nova lei entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, com período de adequação para os estabelecimentos.
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✨ Mensagem Final – Leis são para proteger, mas também exigem responsabilidade
Toda lei nasce com boas intenções, mas só se torna justa quando aplicada com equilíbrio e respeito ao próximo. Que esta nova regra traga mais paz às ruas de Ribeirão Preto, sem prejudicar injustamente aqueles que trabalham honestamente. Invista na ordem, na família e no futuro — esses são os verdadeiros pilares de uma cidade forte.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO | DRT 3895/SP
Em Ribeirão – 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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📝 Summary in English (by Aiello, Senior Journalist from Ribeirão Preto):
Ribeirão Preto City Council Approves Law Banning Alcohol and Tobacco Consumption in Wine Shops
The city council of Ribeirão Preto has approved Bill No. 215/2025, introduced by councilman Delegado Martinez (MDB), banning the consumption of alcohol and tobacco products inside wine shops and tobacconists. The law aims to prevent excessive consumption, reduce noise complaints, and curb inappropriate gatherings. With 13 votes in favor and 4 against, the bill now awaits sanction from the city’s executive branch. Establishments must follow strict operating hours and display clear signage about the new rules or face fines and possible suspension of their business license.
