PL 307/2025 pune adegas e comércios que fomentam bagunça, tráfico e poluição sonora — e a população espera há anos por isso.
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Resumo Inicial (SEO):
Câmara de Ribeirão Preto vota hoje PL 307/2025 contra estabelecimentos que promovem “pancadões”, uso de entorpecentes e perturbação do sossego. Projeto do prefeito Ricardo Silva prevê multas, interdição e cassação de alvará. #RibeirãoPreto #Pancadões #SaúdePública #LeiMunicipal #SegurançaUrbana
🗳️ Decisão histórica: 22 vereadores decidem o futuro do sossego em Ribeirão
Nesta quarta-feira (10), durante a 58ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisa em discussão única o Projeto de Lei N° 307/2025, uma das medidas mais duras já propostas contra o caos urbano causado por certos estabelecimentos comerciais.
Apresentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), o PL tem como alvo claro:
✅ Adegas que viraram “pontos de pancadão”
✅ Comércios que incentivam aglomerações
✅ Ambulantes que usam som automotivo para atrair multidões
✅ Negócios que fecham os olhos para uso de drogas e obstrução de vias
Se aprovado, o texto entra em vigor como um basta à impunidade.
⚖️ O que o PL 307/2025 pune? Tudo o que destrói a qualidade de vida
O projeto estabelece responsabilização administrativa para qualquer estabelecimento fixo ou ambulante que, por ação ou omissão, contribua para atividades que atentem contra:
- A saúde e higiene pública
- O bem-estar e a tranquilidade da coletividade
- O meio ambiente urbano
- O sossego público
- Os bons costumes
- O direito de vizinhança
- Normas legais municipais
Em outras palavras: quem atrapalha, paga.
🔊 “Pancadões”, tráfico e som alto: as práticas proibidas
São consideradas atividades lesivas:
- Realização ou facilitação de “pancadões” e “bailes funks” irregulares em vias públicas
- Permanência ou concentração de público promovida ou tolerada pelo estabelecimento
- Resultado em: poluição sonora, uso de entorpecentes, obstrução de calçadas e vias
Ou seja, aquela adega que vende cerveja barata e “deixa rolar” o som alto com caixas de som em carros, atraindo multidões, estará na mira da lei.
💸 Multa de R$ 10 mil, interdição e cassação de alvará: as penas
As sanções são progressivas e duras:
- Advertência por escrito – na primeira infração
- Multa de R$ 10 mil – reajustável pelo IPCA, na reincidência
- Interdição parcial ou total do estabelecimento
- Cassação do alvará de funcionamento – em casos de reincidência gravíssima
E tem mais:
🔴 Em caso de flagrante, com presença de autoridade municipal e forças de segurança, o local será lacrado imediatamente.
A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras penalidades. Nada de bico de pena.
🕵️♂️ Como será a fiscalização? Olho vivo e denúncia popular
A fiscalização será conduzida pela Fiscalização Geral do Município, em conjunto com:
- Guarda Civil Metropolitana
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Outros órgãos competentes
As provas podem vir de:
✔️ Relatórios oficiais
✔️ Imagens de câmeras
✔️ Denúncias da população
✔️ Constatação in loco
Ou seja: o cidadão comum pode ajudar a derrubar o crime urbano com uma simples denúncia.
🧠 Quando o comércio vira cúmplice: omissão também é crime
O projeto considera que o estabelecimento contribui com a infração quando:
- Vende bebidas alcoólicas que incentivam aglomeração desordenada
- Não controla som automotivo ou equipamentos sonoros de clientes
- Omite a comunicação de eventos irregulares às autoridades
Traduzindo: se você permite, você é cúmplice.
🏙️ Ribeirão Preto cansou da bagunça
Bairros como Jardim América, Vila Tibério, Nova Aliança e Ouro Verde convivem há anos com o inferno dos fins de semana:
- Trânsito parado
- Barulho até 4h da manhã
- Urina nas ruas
- Tráfico aberto
- Violência latente
Enquanto famílias tentam dormir, alguns comerciantes lucram com o caos.
O PL 307/2025 é uma tentativa de restaurar a ordem, a moral e a paz social.
❌ Oposição pode tentar enfraquecer o projeto
Mas cuidado: já há sinais de que setores da esquerda municipal tentarão suavizar o texto.
Alegam “liberdade de expressão” e “perseguição a pequenos comerciantes”.
Só esquecem que:
❌ Liberdade não inclui destruir a vida alheia
❌ Direito de vender cerveja não é direito de promover bagunça
❌ Ninguém tem o direito de poluir o som, o espaço e a segurança do bairro
Leia também: Fim da era dos shoppings tradicionais? — enquanto o comércio evolui, a periferia vive no caos.
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Câmara de Ribeirão Preto vota hoje PL 307/2025 que pune estabelecimentos por “pancadões”, poluição sonora e tráfico. Multas, interdição e cassação de alvará estão previstas. Acompanhe a análise do Em Ribeirão.
🇺🇸 In English — by an American journalist:
Ribeirão Preto’s city council votes today on a tough new bill targeting businesses that enable illegal parties, noise pollution, and public disturbances. The proposed law could impose fines, closures, and even revoke operating licenses for repeat offenders — a response to years of community complaints over public safety and urban chaos.
💬 Reflexão Final:
A ordem pública não é inimiga da liberdade. Pelo contrário: é a condição para que ela exista.
Viver em paz, dormir tranquilo, andar na calçada sem risco — isso é direito básico, não privilégio.
Que Ribeirão Preto escolha, finalmente, o lado da civilização.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
Em Ribeirão – mais de 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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