🚗 Projeto prevê multas e apreensão de veículos com ruídos acima do permitido; proposta pode inspirar ações mais rígidas contra barulho noturno
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🔍 Resumo Inicial:
- 📜 Projeto de Lei de Isaac Antunes (PL) quer proibir escapamentos adulterados em Ribeirão Preto
- ⚖️ Multa inicial de R$ 740,40 , dobrando em reincidências
- 📏 Baseado na Resolução Conama 418/2009 e Contran 204 , limita som a 80 decibéis
- 👷 Não define órgão responsável pela fiscalização
- 💬 População pede inclusão de som automotivo alto e trenzinhos da alegria na mesma lei
- 🧾 Média de 13 denúncias diárias de perturbação do sossego no SAM
Palavras-chave: escapamentos adulterados, poluição sonora, Isaac Antunes, Ribeirão Preto, lei ambiental, perturbação do sossego, multa, decibéis.
🗞️ Matéria Completa
Em meio à crescente reclamação da população ribeirãopretense quanto ao barulho excessivo nas ruas , o vereador Isaac Antunes (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir e punir a utilização de escapamentos adulterados em veículos automotores na cidade. A proposta está atualmente em análise na Câmara Municipal e ainda não tem data para votação .
O objetivo é claro: combater a poluição sonora causada por carros e motos modificados , que ultrapassam os níveis legais de ruído e afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores — especialmente durante a madrugada.
📌 Contexto Regional Importante – O Silêncio Também É Direito
A cidade de Ribeirão Preto enfrenta uma realidade comum em grandes centros urbanos: o aumento de veículos com sistemas de escapamento alterados, capazes de produzir sons altíssimos. Esses veículos circulam principalmente em horários noturnos, estremecendo janelas, atrapalhando o sono e gerando estresse entre os residentes.
Segundo dados da Prefeitura divulgados no ano passado, são registradas diariamente, em média, 13 denúncias de perturbação do sossego público no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM). Entre as principais queixas estão música alta em bares e residências , além do famoso “trenzinho da alegria” , que percorre bairros da cidade com som exagerado durante a noite.
Esses fatos tornam urgente a aprovação de leis como a proposta pelo vereador Isaac, mas também abrem espaço para que outras medidas sejam incluídas — como a regulamentação de som automotivo excessivo , algo amplamente solicitado pela população.
🛡️ Principais Pontos do Projeto de Lei
- 🚫 Proíbe a instalação ou uso de escapamentos que ultrapassem os limites máximos de ruído definidos pela Resolução Conama 418/2009 e pela NBR (Normas Técnicas Brasileiras)
- 📏 O limite geral estabelecido é de 80 decibéis , medidos a sete metros de distância do veículo , conforme Resolução Contran 204
- 🔁 Permite substituição de sistema de escapamento original, desde que não aumente o nível de ruído
- 💸 Estabelece multa de caráter ambiental no valor de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp)
- Valor inicial: R$ 740,40 (cada Ufesp vale R$ 37,02 em 2025)
- Dobrará na primeira reincidência
- Duplicará novamente a partir da segunda reincidência em menos de 30 dias
- 📝 Não define claramente qual órgão será responsável pela fiscalização , caso a lei seja aprovada
🧠 Análise Crítica sob Perspectiva Conservadora e Cristã
A proposta de Isaac Antunes reflete um compromisso com o bem-estar coletivo e o respeito ao próximo — valores fundamentais tanto no conservadorismo quanto no cristianismo. Quando um indivíduo escolhe modificar seu veículo para produzir sons exorbitantes , ele está ignorando o direito dos outros ao descanso, à saúde mental e à tranquilidade doméstica.
É preciso entender que liberdade individual tem limites — e um deles é o respeito ao convívio social. A iniciativa legislativa é elogiável, mas pode ser ainda mais eficaz se incluir dispositivos que abordem outros tipos de poluição sonora urbana , como o uso de som automotivo alto e eventos noturnos irregulares .
📊 Situação Atual da Fiscalização em Ribeirão Preto
Atualmente, a fiscalização da perturbação do sossego público é realizada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Justiça . O processo funciona assim:
- Advertência inicial aos responsáveis
- Em caso de reincidência, medição feita com sonômetro
- Aplicação de multa com base nos decibéis excedentes
- Multa inicial: 45 Ufesps (R$ 1.665,90)
- Pode chegar a 900 Ufesps (R$ 33.318,00) em casos graves
- A cidade conta com quatro aparelhos sonômetros para fiscalização
📌 Exemplo de Franca: Multas Acima de R$ 3 Mil para Motocicletas Barulhentas
Outra cidade da região, Franca , recentemente aprovou uma lei ainda mais rígida. Sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) , a nova regra entra em vigor em maio de 2025 e prevê multas que variam de acordo com o horário:
- Das 7h às 19h: R$ 1.001,40
- Das 19h01 às 22h: R$ 2.002,80
- Das 22h01 às 6h59: R$ 3.004,20
- Áreas vulneráveis (hospitais, escolas): multa elevada automaticamente
O limite legal é de 99 decibéis , mas muitos motociclistas usam escapamentos que chegam a 110 decibéis — níveis capazes de danificar a audição humana.
árias cidades brasileiras vêm adotando medidas firmes para coibir escapamentos adulterados e som automotivo abusivo, especialmente à noite. Aqui estão alguns exemplos de municípios que implementaram ações bem-sucedidas — e como isso pode ser colocado em prática:
🚫 Cidades que coibiram com sucesso
1. Teresina (PI)
- Lei Municipal nº 6.190/2025 proíbe escapamentos que aumentem o ruído (como os do tipo “kadron”).
- A fiscalização é feita por agentes municipais de trânsito e Guarda Civil, com apoio de decibelímetros.
- A lei prevê remoção do veículo e multa imediata para reincidentes.
2. São Paulo (SP)
- A capital já realiza blitzes noturnas conjuntas entre CET, Polícia Militar e Secretaria do Verde.
- Utiliza medidores de ruído e denúncias via 156 para mapear áreas críticas.
- Veículos com som acima de 80 dB ou escapamento irregular são autuados e retidos.
3. Curitiba (PR)
- Criou o programa “Silêncio na Madrugada”, com foco em bairros residenciais.
- A Guarda Municipal atua com medição sonora em tempo real e apreensão de equipamentos.
- A cidade também aplica multa por perturbação do sossego, com base na Lei de Contravenções Penais.
🛠️ Como colocar em prática a fiscalização
- Legislação local clara
- Criar lei municipal específica proibindo escapamentos alterados e som automotivo acima do permitido.
- Definir limites de decibéis conforme normas da ABNT e Conama.
- Equipamentos e treinamento
- Adquirir decibelímetros certificados pelo Inmetro.
- Treinar agentes para identificar alterações mecânicas ilegais (como descarga livre ou escapamento esportivo não homologado).
- Blitzes integradas
- Realizar operações conjuntas entre Guarda Municipal, Polícia Militar e agentes de trânsito.
- Priorizar locais com alto índice de reclamações noturnas.
- Canal de denúncias
- Criar ou divulgar canais como telefone, app ou site para que moradores denunciem abusos.
- Usar os dados para mapear horários e regiões críticas.
- Penalidades efetivas
- Aplicar multas por infração grave de até (R$ R$ 3.004,20 + 5 pontos na CNH) e retenção do veículo até regularização
- .
- Em caso de reincidência, aplicar multa agravada e apreensão do equipamento de som.
📎
📷 “🚨 Sons altíssimos incomodam moradores de Ribeirão Preto. Vereador Isaac Antunes propõe lei contra escapamentos adulterados.”
📄 Summary (English Version):
Vereador Isaac Antunes (PL) has introduced a bill in Ribeirão Preto to ban illegal vehicle exhaust systems that produce excessive noise, proposing fines and potential vehicle seizure. The legislation is based on federal noise regulations, setting a maximum of 80 decibels at seven meters from the vehicle. Initial fines start at R$ 740.40, doubling upon repeated offenses. Residents have also called for broader laws targeting loud car stereos and nighttime “sound parades.” Currently, the city receives an average of 13 noise complaints daily. Nearby Franca recently approved stricter rules, with fines over R$ 3,000 for excessively noisy motorcycles.
💬 Mensagem Final de Reflexão
Que possamos viver em cidades onde o silêncio valha tanto quanto o barulho, onde o descanso seja tão respeitado quanto a festa. Que cada cidadão entenda que liberdade verdadeira começa com o respeito ao outro — e que nossos representantes continuem buscando soluções justas, firmes e eficazes para os problemas reais da população.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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