Câmara Municipal retoma discussões após o Carnaval e promete aprovar projeto ainda nesta semana. Saiba como isso impacta sua vida!
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Resumo Inicial:
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retomou, nesta quinta-feira (06), a discussão sobre a transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana. O projeto, apresentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), já foi aprovado em primeira votação e deve passar pela segunda discussão ainda nesta semana. Com a decisão favorável do STF, a nova polícia terá poderes ampliados, incluindo prisões em flagrante e patrulhamento ostensivo, mas sem poder de investigação. Entenda como essa mudança pode impactar a segurança pública na região.
A volta ao trabalho após o Carnaval: os políticos e as prioridades da população
Enquanto o Carnaval acabou e a vida volta ao ritmo normal, a pergunta que fica é: quando os políticos vão começar a trabalhar de verdade pelo povo? A segurança pública é uma das maiores preocupações dos cidadãos de Ribeirão Preto, mas e a saúde? E os idosos, que muitas vezes são esquecidos? O ano começou, mas, como diz o ditado popular, no Brasil só se começa a trabalhar de fato após o Carnaval.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto retomou suas atividades com uma pauta crucial: a transformação da GCM em Polícia Metropolitana. O projeto, que já foi aprovado em primeira votação por 19 votos, está em sua segunda discussão e pode ser aprovado ainda nesta semana.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei Complementar 06/2025, apresentado pelo prefeito Ricardo Silva, propõe a transformação da GCM em Polícia Metropolitana. A medida foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro decidiu que é constitucional a criação de leis municipais para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
“O STF decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das Polícias Civil e Militar”, explicou o prefeito.
O que muda na prática?
Atualmente, a GCM atua na segurança patrimonial de espaços públicos e na proteção dos direitos dos cidadãos. Com a transformação em Polícia Metropolitana, os guardas ganharão novos poderes, como:
- Realizar prisões em flagrante;
- Efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário;
- Realizar abordagens e revistas.
No entanto, a nova polícia não terá poder de investigação, que continuará sendo atribuição das Polícias Civil e Militar.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal legaliza o que já ocorre na prática, garantindo que nossos guardas municipais sigam atuando na segurança da cidade”, afirmou o prefeito.
Próximos passos
Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, ele seguirá para o executivo, onde será publicado e promulgado. A lei só entrará em vigor após a promulgação.
Resumo em Inglês (Summary in English):
The Ribeirão Preto City Council has resumed discussions on transforming the Metropolitan Civil Guard (GCM) into a Metropolitan Police force. The project, proposed by Mayor Ricardo Silva (PSD), has already passed its first vote and is expected to undergo a second discussion this week. The move follows a favorable decision by Brazil’s Supreme Court (STF), which ruled that municipalities can create laws allowing municipal guards to act in urban security. If approved, the new police force will have expanded powers, including making arrests and conducting patrols, but will not have investigative authority. This change aims to enhance public safety in Ribeirão Preto and its metropolitan region.
Mensagem de Motivação Final:
Enquanto acompanhamos as mudanças que impactam nossa segurança e qualidade de vida, é essencial valorizar cada momento precioso. Aproveite a saúde e a vitalidade que você tem hoje, pois são dons que nos permitem desfrutar da vida plenamente. Cuide-se, proteja-se e viva com propósito!
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP – Em Ribeirão 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia
