Objetivo da Prefeitura é promover a preservação e conservação do espaço a partir do uso sustentável
Será publicado no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira, 15, o Decreto nº 51, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira, que transforma o Parque Municipal do Morro do São Bento em Área de Proteção Ambiental (APA). A partir de agora, o espaço é considerado Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com o objetivo de promover sua preservação.
A área em questão abrange 25 hectares e engloba o Bosque Municipal Dr. Fábio Barreto, a Cava do Bosque, os teatros de Arena e Municipal, a Casa da Cultura, além de uma Base da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A APA Parque Municipal Morro do São Bento será administrada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e seu regimento interno será elaborado por um Conselho Consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, no prazo de 90 dias.
O local também contará com um Plano de Manejo, que deve ser publicado em até um ano. O uso e ocupação do espaço será regrado conforme legislação vigente, e será possível firmar parcerias com o setor privado, por meio de concessão, para gestão total ou parcial da área.
De acordo com o Decreto nº 51, os objetivos a serem alcançados são “a preservação dos ecossistemas naturais e a recuperação das áreas degradadas dentro dos seus limites, a garantia do lazer a população pela integração das atividades culturais e esportivas, bem como a promoção da educação ambiental”.
