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Lei sobre segurança em eventos obriga a presença de dois seguranças para cada 200 pessoas

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Para oferecer mais segurança à população que frequenta eventos em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira sancionou na manhã desta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Lei nº 14.072 que dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados na cidade de Ribeirão Preto.

Também participaram da solenidade de sanção o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Simões, o secretário de Governo e da Casa Civil Nicanor Lopes e o autor do projeto de lei, o vereador Orlando Pesoti.

Com a Lei, as pessoas jurídicas ou físicas que promoverem algum evento na cidade, com mais de 200 pessoas, que dependerem de expedição de alvará administrativo para sua realização, estão obrigados a contratar empresas legalmente constituídas e especializadas em serviço de segurança privada, com a finalidade de garantir a segurança física dos frequentadores e a integridade do patrimônio nos espaços utilizados.

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Nos eventos com mais de três mil pessoas, a empresa contratada deverá comprovar que os vigilantes são capacitados com curso de extensão em segurança para grandes eventos.

O prefeito Duarte Nogueira ressaltou a importância da segurança jurídica que a sanção da Lei traz para a cidade

“O nosso município é muito dinâmico. [A Lei] é um aspecto não só para organizar melhor o dia-a-dia da cidade, mas para termos o foco na geração de emprego e renda, de uma maneira mais organizada, além de ser um fator adicional que vai proporcionar mais segurança para todos”, falou Nogueira.

“Este projeto vem em boa hora e para que possamos ter no município de Ribeirão Preto a segurança como ela deve ser. Nós não podemos ter uma segurança, ter num evento com seguranças sem preparo nenhum”, disse Orlando.

Para o presidente da Câmara, essa é uma conquista que os profissionais de segurança há muito tempo esperam.

“Essa conquista é de vocês que estão na luta da legalidade, de trabalhar, de buscar o espaço de cada um no mercado de trabalho aqui em Ribeirão Preto e vocês tem feito isso há muito tempo, com capacidade, com dedicação e muito amor”, afirmou Rodrigo.

Os eventos são os mais diversos, como feiras, exposições, shows, festas, bailes, casas noturnas, atividades circenses, parque de diversões entre outros. Será exigido dois seguranças para cada 200 pessoas para garantir um número ideal de vigilantes capaz de garantir a eficácia na segurança do evento.

O descumprimento desta Lei será de responsabilidade do promotor do evento, arcando com os ônus e responsabilidades criminais com acidente dentro do local, bem como na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

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