O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais durante a pandemia do coronavírus. A MP nº 979 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
A medida, segundo o texto, vale “no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19”. A MP não se aplica às instituições cujo processo de escolha do reitor tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Confira a publicação do Diário Oficial
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.
