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Resumo:
- Microempreendedores Individuais (MEIs) podem contribuir com 5% do salário mínimo para garantir direitos previdenciários.
- Advogado Fábio Turazza explica as nuances no quadro ‘Pode Perguntar’ da EPTV.
- Contribuição simplificada não garante aposentadoria por tempo de contribuição, mas permite aposentadoria por idade e outros benefícios como salário-maternidade e pensão por morte.
Matéria Completa:
O Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar por tempo de contribuição? Esta é uma dúvida comum entre pequenos empreendedores, e para esclarecer, o advogado Fábio Turazza foi entrevistado no quadro ‘Pode Perguntar’, da EPTV, nesta quarta-feira (17).
Desde 2006, o MEI tem a possibilidade de contribuir através de um plano simplificado, pagando 5% do valor do salário mínimo. Essa contribuição menor garante alguns direitos previdenciários, mas tem suas limitações. O advogado explica que, embora essa forma de contribuição seja mais acessível, ela não inclui a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ao pagar o valor reduzido, o microempreendedor abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, ele ainda pode se aposentar por idade e tem direito a outros benefícios importantes, como salário-maternidade e pensão por morte.
“As contribuições que ele faz a partir do recolhimento da guia DAS/MEI, que é o meio pelo qual o contribuinte individual paga o seu recolhimento como MEI, não o tornam apto a utilizar esse tempo contribuído para uma aposentadoria por tempo de contribuição”, esclarece Turazza.
Portanto, é crucial que o MEI esteja ciente dessas condições para planejar adequadamente sua aposentadoria e aproveitar os direitos garantidos. Planejar o futuro é fundamental para todos os empreendedores, e entender as nuances das contribuições pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida após a aposentadoria.
Nunca é cedo demais para começar a pensar na aposentadoria.
Jornalista AIELLO
