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Resumo da Matéria
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parcela do 13º salário até sexta-feira, 20 de dezembro, conforme a legislação trabalhista. De acordo com o Dieese, o benefício injetará cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador, somando as duas parcelas.
A antecipação do benefício para aposentados e pensionistas do INSS segue o padrão dos anos anteriores, com a última parcela já paga no primeiro semestre do ano.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Criado pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina contempla:
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Funcionários em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente;
- Trabalhadores demitidos sem justa causa (proporcional ao período trabalhado).
⚠️ Não têm direito: Empregados dispensados com justa causa.
Como É Feito o Cálculo do Décimo Terceiro?
- Pagamento integral: Para quem trabalhou o ano inteiro.
- Pagamento proporcional: Para quem trabalhou menos de 12 meses.
Fórmula:
A cada 15 dias trabalhados em um mês, o trabalhador ganha 1/12 do salário de dezembro.
🔹 Faltas não justificadas: Mais de 15 dias de ausência sem justificativa em um mês inteiro descontam o valor proporcional do benefício.
Tributação e Regras Importantes
- Tributos aplicados: INSS, Imposto de Renda e FGTS (para o empregador);
- Primeira parcela: Pago integralmente, sem descontos;
- Segunda parcela: É quando ocorre a tributação.
Os descontos são detalhados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e devem ser acompanhados com atenção pelos trabalhadores.
Impacto Econômico e Contexto Atual
O pagamento do 13º salário, um dos pilares do consumo no final do ano, é responsável por movimentar o comércio, aquecer setores como o varejo e aumentar o poder de compra das famílias brasileiras. Este ano, com o valor médio estimado em R$ 3.096,78, o benefício representa um fôlego para muitos trabalhadores e contribui diretamente para a retomada da economia.
“Valorize seus direitos e planeje bem os recursos deste benefício. O décimo terceiro não é apenas uma gratificação, mas uma oportunidade de equilibrar as finanças e sonhar com um futuro mais estável.”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO – A VERDADE DOA A QUEM DOER.
