InícioEconomiaUltimo prazo para negociação de dividas com a prefeitura termina dia 31

Ultimo prazo para negociação de dividas com a prefeitura termina dia 31

Programa de regularização de débitos oferece descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes

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Programa de regularização de débitos oferece descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes

A adesão ao Retoma Ribeirão, programa de regularização de débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, se encerra na próxima segunda-feira, dia 31 de janeiro. Quem quiser aderir ao programa, pode ter descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas moratórias para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 meses.

Podem ser regularizados débitos gerados até o dia 30 de setembro de 2021, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

A adesão ao Retoma Ribeirão pode ser feita pela internet ou no Posto de Atendimento da Prefeitura no Poupatempo.

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Confira as condições de pagamento:

Para juros e multas moratórias serão concedidos os seguintes descontos:

Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa moratória

Parcelado em até 12 vezes – 60% nos juros e 60% na multa moratória

Parcelado em até 24 vezes – 50% nos juros e 50% na multa moratória

Parcelado em até 36 vezes – 40% nos juros e 40% na multa moratória

Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:

Pagamento à vista – 60% na multa por infração

Parcelado em até 36 vezes – 40% na multa por infração

O parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. A 1ª parcela deve ser quitada em até dois dias úteis após a adesão. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para pessoas jurídicas.

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