🚗 Presidente do Novo Critica Projeto de Regulamentação de Aplicativos de Transporte Proposto por Lula 🚫
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O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, expressou forte crítica ao projeto de lei complementar apresentado pelo governo Lula, que visa regulamentar o trabalho de transporte por aplicativos no Brasil. Segundo Ribeiro, a proposta poderá resultar no declínio dos aplicativos de transporte e deixar muitos trabalhadores sem renda, devido ao reajuste nos valores das corridas, que serão repassados para os usuários.
“A regulamentação proposta pelo Lula vai matar os aplicativos de transporte no Brasil e tirar o sustento de 778 mil famílias. O projeto é simplesmente péssimo para motoristas, plataformas e usuários, e parece ter sido feito para inviabilizar o setor”, afirmou o presidente do Novo nas redes sociais.
O projeto, encaminhado ao Congresso em regime de urgência, estabelece medidas como pagamento mínimo por hora trabalhada, contribuição previdenciária obrigatória e criação de sindicatos da categoria. No entanto, Ribeiro considera a remuneração mínima de R$ 32,09 por hora uma “bizarrice”, destacando que o modelo de remuneração por desempenho será prejudicado.
“Um dos méritos deste modelo se baseia na remuneração por desempenho. Se o motorista é bem avaliado, recebe as melhores corridas e os melhores preços. Com o tabelamento, vão pagar o mínimo para todo mundo e desincentivar qualquer competitividade interna. O serviço vai piorar”, ressaltou.
Além disso, o presidente do Novo aponta que a implementação da contribuição previdenciária e a obrigatoriedade de sindicatos criariam uma “CLT paralela” para os motoristas de aplicativos, submetendo-os a regras elaboradas por políticos e sindicalistas sem experiência prática na área.
“O resultado prático disso tudo é a total inviabilização deste modelo… É imperativo que o Congresso Nacional derrube essa ideia de jerico do ministro do Trabalho e dê um recado claro ao governo Lula”, disse o presidente do Novo.
Ribeiro conclama o Congresso Nacional a rejeitar o projeto, afirmando que sua aplicação resultaria na inviabilidade do modelo de transporte por aplicativos no país. Ele destaca a necessidade de derrubar essa proposta, considerada uma “ideia de jerico” pelo presidente do Novo.
📝 O Que Muda com o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativo 📝
Resumo dos principais pontos do texto enviado pelo governo Lula ao Congresso, que incluem limites na jornada de trabalho, remuneração mínima por hora e cobertura de custos para os motoristas.
