Medalhistas Olímpicos Brasileiros Terão Tributação sobre suas Premiações

Sim o governo Lula vai cobrar impostos sobre a premiação em dinheiro recebidos por atletas olimpicos

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A isenção de tributação sobre medalhas e troféus recebidos por atletas olímpicos não se estende às premiações em dinheiro, que são consideradas rendimentos tributáveis pela legislação brasileira. Isso implica que, mesmo sem a cobrança de impostos sobre as medalhas físicas, os valores monetários recebidos como prêmio estão sujeitos ao Imposto de Renda.

Para a Olimpíada de 2024, os valores destinados aos atletas variam consideravelmente de acordo com o desempenho e a modalidade.

Atletas que competem individualmente recebem R$ 350 mil, R$ 210 mil e R$ 140 mil para ouro, prata e bronze, respectivamente.

Já os grupos de dois a seis integrantes recebem premiações que somam R$ 700 mil para ouro, dividindo proporcionalmente entre os membros, e assim por diante até R$ 280 mil para bronze. Para equipes de sete ou mais componentes, o prêmio para ouro é ainda maior, alcançando R$ 1,05 milhão, com divisões similares para as demais medalhas.

Os atletas que recebem esses prêmios, ao serem tributados, enfrentam alíquotas que variam conforme a faixa de renda anual.

Assim, prêmios que ultrapassam R$ 55.975,56 são taxados à alíquota de 27,5%, com o imposto devido já deduzido na fonte.

Um levantamento estimativo dos valores a serem pagos ao fisco por cada atleta, com base nas premiações anunciadas, revela que o montante total direcionado à União pode ser significativo. Desconsiderando os atletas com premiações abaixo do teto da alíquota máxima, acredita-se que pelo menos R$ 310.846 sejam recolhidos em impostos, de um total aproximado de R$ 2,39 milhões em prêmios.

Imposto de renda sobre as premiações de medalhas olímpicas

Sim, o governo brasileiro taxa as premiações recebidas por vencedores de medalhas olímpicas. De acordo com a legislação atual, essas premiações são consideradas rendimentos tributáveis e, portanto, estão sujeitas ao Imposto de Renda (IR). Isso significa que, ao retornar ao Brasil com uma medalha e uma recompensa financeira, o atleta deve reportar esse rendimento na sua declaração de Imposto de Renda.

É importante destacar que a taxa aplicada sobre esses rendimentos segue a tabela progressiva de Imposto de Renda, podendo variar de acordo com o valor total recebido. Dessa forma, quanto maior a premiação, maior a alíquota que pode incidir sobre ela. Veja a tabela a seguir:

A tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é utilizada para calcular o imposto devido com base na renda tributável do contribuinte. A tabela é dividida em faixas de renda, cada uma com uma alíquota específica. Para o ano de 2024, a tabela vigente é a seguinte:

Faixa de Renda (Mensal)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Confira a premiação e o valor de cada medalha nas Olimpíadas de Paris:

Individual

  • OuroR$ 350 mil
  • Prata: R$ 210 mil
  • Bronze: R$ 140 mil

Grupo (dois a seis atletas)

  • Ouro: R$ 700 mil
  • Prata: R$ 420 mil
  • Bronze: R$ 280 mil

Coletivo (sete ou mais atletas)

  • Ouro: R$ 1,05 milhão
  • Prata: R$ 630 mil
  • Bronze: R$ 420 mil

Exemplo de Cálculo:

Para um medalhista individual de ouro:

  1. Identificar a faixa de renda: Acima de R$ 4.664,68.
  2. Calcular o imposto:
  • Renda tributável: R$ 350.000,00.
  • Dividir a renda anual em faixas:
    • Faixa 1 (Até R$ 22.847,76): R$ 22.847,76 – Isento
    • Faixa 2 (De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80): (R$ 33.919,80 – R$ 22.847,77) * 7,5% – R$ 1.713,60
    • Faixa 3 (De R$ 33.919,81 até R$ 45.513,60): (R$ 45.513,60 – R$ 33.919,81) * 15% – R$ 4.257,60
    • Faixa 4 (De R$ 45.513,61 até R$ 55.975,56): (R$ 55.975,56 – R$ 45.513,61) * 22,5% – R$ 7.633,56
    • Faixa 5 (Acima de R$ 55.975,56): (R$ 350.000,00 – R$ 55.975,56) * 27,5% – R$ 10.432,32
  • Somar os impostos de todas as faixas: R$ 61.743,06.

Como o atleta deve declarar os prêmios recebidos

Uma pergunta comum entre os esportistas é: “como devo declarar as premiações recebidas?” A Receita Federal regulamenta de maneira específica a forma como esses rendimentos devem ser declarados. Confira abaixo o passo a passo:

  • Identifique o valor total da premiação recebida, incluindo qualquer quantia adicional dada por patrocinadores ou entidades privadas.
  • Insira o valor na seção de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” na sua declaração anual de Imposto de Renda.
  • Aplique a alíquota correspondente de acordo com a tabela progressiva de IR.
  • Realize o pagamento do imposto devido, caso aplicável, até o prazo estabelecido pela Receita Federal.