O mandato coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a criação da renda básica municipal emergencial. O documento foi protocolado no último dia quatro, e está tramitando na Câmara de Ribeirão Preto.
O PL propõe renda básica mínima de R$300,00 à população em situação de vulnerabilidade social. Caso aprovado, esse valor deverá ser mensal, pago enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública na cidade.
De acordo com o projeto, os critérios para receber a renda são os mesmos do auxílio emergencial na pandemia, estabelecidos no artigo 2º da Lei Federal 13.982/2020. Entre as condições estão a renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos.
Segundo o representante legislativo do mandato, Ramon Faustino, o projeto tem dois objetivos principais.
“Com a pandemia, a crise tornou-se sanitária e econômica. O desemprego aumentou e agravou ainda mais a situação das famílias mais pobres. Milhares de pessoas estão sem ter como garantir o básico em casa, como a alimentação, por exemplo. Além disso, há estudos e práticas que comprovam que a renda básica municipal beneficia a economia local, fazendo circular mais recursos na cidade”, defende o parlamentar.
De acordo com o projeto, a origem dos recursos a serem destinados ao pagamento do benefício se dará por dotações próprias e abertura de crédito suplementar, se necessário. Nesse sentido, depois de debater o tema na Câmara, cabe à prefeitura decidir como implementar a proposta.
