Instituição bancária irá ressarcir IPM após desvio por invasão hacker

Justiça determina ressarcimento de R$ 199,4 mil ao IPM em ação movida para reparar danos financeiros

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O Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM) venceu, na última semana, ação ajuizada contra o Banco Santander por ter R$ 199,4 mil desviados de uma conta bancária. O ataque ocorreu em 5 de outubro de 2018, após um hacker ter acesso à senha do internet banking e fazer as transações não autorizadas.

Na ocasião, o IPM recebeu uma ligação de pessoa que se passou por funcionário da instituição financeira, utilizando-se de dados privilegiados da conta e do responsável, indicando o uso de um site com layout idêntico ao da instituição financeira, conseguindo, assim, os dados de segurança da conta.

Conforme determina a sentença da justiça, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Por este motivo, ficou constatado que houve falha na prestação dos serviços por parte do banco e que o mesmo deverá ressarcir o IPM com o valor que foi desviado, atualizado monetariamente pelo IPCA-E e acrescido dos rendimentos da poupança no período.