A equipe econômica do governo federal divulgou nesta quarta-feira (28) um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o crescimento das despesas públicas e, assim, evitar a sobrecarga do novo arcabouço fiscal. Entre as ações mais significativas está a revisão de cadastros de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o auxílio-doença.
Medidas de Contenção
A revisão dos cadastros visa reduzir fraudes, restringindo os benefícios apenas aos que realmente têm direito. A estimativa da equipe econômica é que essa medida resulte em uma economia de R$ 19,2 bilhões para 2025. O detalhamento da revisão foi anunciado em resposta a uma medida anterior do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia informado a necessidade de cortar R$ 26 bilhões em despesas no próximo ano.
Outras Ações
Além da revisão dos benefícios, o governo mencionou mudanças em programas como o Proagro e o seguro defeso. Também foi discutida a necessidade de uma maior integração de políticas públicas para evitar desperdícios, além da revisão e modernização de subsídios da União.
Arcabouço Fiscal e Limites
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento de algumas despesas do governo deve estar vinculado ao aumento das receitas. No entanto, determinadas despesas, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo e investimentos em saúde e educação, têm regras próprias e, por isso, superam o limite de 2,5% de crescimento anual estabelecido para o restante das despesas.
Riscos para o Futuro
Economistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam alertado sobre os riscos da falta de espaço para despesas discricionárias dos ministérios, como bolsas de estudo, programas sociais e fiscalização ambiental. Caso não sejam implementadas novas reformas ou cortes, a máquina pública poderá enfrentar sérios desafios, incluindo o risco de um “shutdown” até 2028, caso a situação não seja controlada.
