O programa de regularização de débitos junto à Secretaria da Fazenda, Retoma Ribeirão, permite a negociação de débitos com a Prefeitura até a próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro. Quem aderir pode ter descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista ou parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
Podem ser regularizados débitos gerados até o dia 30 de setembro de 2021, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
E para facilitar a vida do contribuinte, a adesão ao Retoma Ribeirão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura, ou no Posto de Atendimento da Prefeitura no Poupatempo.
Confira as condições de pagamento:
Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:
Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa
Parcelado em até 12 vezes – 60% nos juros e 60% na multa
Parcelado em até 24 vezes – 50% nos juros e 50% na multa
Parcelado em até 36 vezes – 40% nos juros e 40% na multa
Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:
Pagamento à vista – 60%
Parcelado em até 36 vezes – 40%
O parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. A 1ª parcela deve ser quitada em até dois dias úteis após a adesão. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para pessoas jurídicas.