A partir do fim deste ano, os postos de combustíveis poderão comprar etanol diretamente das usinas, sem precisar da mediação de distribuidoras. É o que prevê a Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o governo federal, essa MP dá mais eficiência logística, traz benefícios aos consumidores e, também, competitividade ao setor de combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou as duas principais mudanças da medida.
O secretário de petróleo, gás natural e biocombustível, do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, confirmou os benefícios da MP.
Segundo ele, traz a possibilidade de redução nos preços do etanol. Mas o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a medida não pode garantir essa redução do preço, porque existe o ICMS, imposto estadual. Ele defendeu a aprovação da medida.
O governo defendeu, ainda, que a MP estimula a entrada de novos agentes, no país com investimentos e infraestrutura, gerando emprego. Além disso, argumentou que a medida melhora o ambiente regulatório e trata da questão dos tributos no setor.
A medida provisória entra em vigor quatro meses após a data da publicação, no Diário Oficial da União. Passa a valer, então, em dezembro deste ano.
Esse prazo permite que os estados e o Distrito Federal tenham tempo para se adequar às mudanças, no que se refere ao ICMS cobrado, imposto definido pelas unidades da federação. Por se tratar de uma Medida Provisória, tem até 120 dias para ser analisada no Congresso Nacional.
