Início Economia Auxílio emergencial de R$ 300: Tire 14 dúvidas e confira se você...

Auxílio emergencial de R$ 300: Tire 14 dúvidas e confira se você poderá receber

Governo publicou nesta quinta-feira (3) a MP que define o pagamento das novas parcelas, que terá regras mais duras

- continua após a publicidade -

governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) a medida provisória nº 1.000 que estabelece o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial, mas endureceu as regras para o recebimento.

O valor das quatro parcelas do auxílio emergencial residual será de R$ 300.

Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas, de acordo com a MP, todos os valores serão pagos até o dia 30 de dezembro.

foto ebc

Confira 14 perguntas e respostas sobre as novas regras para a concessão do auxílio emergencial residual:

1) O que é o auxílio emergencial residual?

É um benefício no valor de R$ 300 (que pode chegar a R$ 600 no caso das mães solteiras chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.

2) Quem tem direito ao auxílio emergencial residual?

A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

a) ter mais de 18 anos;

b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.

c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

3) Quem não pode receber o auxílio?

De acordo com o parágrafo 3º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, o auxílio emergencial residual não será devido ao trabalhador que:

a) Trabalhe com carteira assinada

b) Receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou programa de transferência de renda federal, (com exceção do Bolsa Família)

c) Tenha renda familiar per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

d) tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes

e) tenha indicativo de óbito nas bases do governo federal

Além disso, o governo incluiu novas regras de exclusão. O auxílio também não será pago a quem:

f) Seja residente no exterior

g) Tenha recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019

h) Tenha tido, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

i) Tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano de 2019

j) Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente no Imposto de Renda como:
– cônjuge;
– companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
– filho ou enteado

k) esteja preso em regime fechado;

Esses critérios serão verificados mensalmente, a partir da data de concessão do auxílio emergencial residual.

EM RIBEIRÃO

4) Quantas parcelas serão pagas e qual o valor?

Serão pagas quatro parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 no caso das mães chefes de família solteiras)

5) Mães vão receber em dobro?

Depende. As mães de família que criam os filhos sozinha terão direito à parcela em dobro, de R$ 600. Mães que têm companheiros, não.

6) Já sou beneficiário do auxílio emergencial, vou precisar solicitar o auxílio de novo?

Não, quem já é beneficiário do auxílio emergencial também vai receber o auxílio residual caso se enquadre nos novos critérios.

7) Quando a Medida Provisória começa a valer?

A Medida provisória publicada já está em vigor, mas o texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para que seja mantido, alterado ou derrubado.

foto arquivo

8) Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial residual?

Serão pagas quatro parcelas até o dia 30 de dezembro.

9) Quando vou receber o pagamento?

O governo ainda não divulgou o calendário de pagamentos, mas informou que todas as parcelas serão pagas até 30 de dezembro.

10) Quem já recebe Bolsa Família vai receber o auxílio emergencial residual também?

Recebe um ou outro, o que for mais vantajoso. Se a soma dos benefícios recebidos no Bolsa Família forem iguais ou maiores do que o valor do auxílio emergencial residual, recebe só o Bolsa Família.

11) Quantas cotas a família pode receber de auxílio emergencial residual?

No máximo duas, mesmo que mais pessoas da família tenham direito. Uma das cotas pode ser de R$ 600 no caso de mulher com crianças menores de 18 anos sem marido ou companheiro. E outro membro da família também pode receber uma cota, totalizando R$ 900 para a família.

foto arquivo

12) Pai solteiro recebe R$ 600 de auxílio emergencial residual?

Não, a lei diz que apenas mulheres nessa condição recebem a cota em dobro. Homens mesmo que não tenham mulher ou companheira e criem os filhos sozinho recebem R$ 300.

13) Onde será depositado o auxílio emergencial residual?

Nas contas poupanças sociais digitais, como já vinha acontecendo com o auxílio emergencial normal.

14) O que acontece com o dinheiro do auxílio emergencial residual que não for sacado da conta?

Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentados no prazo definido em regulamento retornarão para a conta única do Tesouro Nacional.

MOEDA62- SAO PAULO 19/10/2005 OE ECO- Foto ilustrativa de moedas de um real, para o caderno investimento.foto: Marcos Mendes/AE

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos

Caged diz que 249,3 mil postos de trabalho foram abertos no mês

Ribeirão Preto: Neste feriado, doe sangue e salve vidas!

Que tal aproveitar o feriado desta segunda-feira, 2 de novembro, para doar sangue e salvar vidas?

Tratamento com hidroxicloroquina reduz em 7 vezes internações por covid

Estudo publicado no ‘International Journal of Antimicrobial Agents’ registra que combinação do medicamento com azitromicina e zinco também reduz a mortalidade de pacientes

Amanhã (30) é o último dia para realizar matrículas e rematrículas na rede estadual de São Paulo

Processos podem ser realizados de forma online ou presencialmente nas escolas, diretorias de ensino e postos do Poupatempo

Rituais de Atração e Prosperidade: Lua Azul traz oportunidades para quem souber trabalhar essas energias

Neste sábado, 31, acontece a segunda Lua Cheia do mês, conhecida como Lua Azul.